Governo revê legislação sobre tráfico, produção e consumo de drogas em Moçambique

Maputo, 30 de Setembro de 2026 — O Governo moçambicano está a rever a legislação que regula o tráfico, produção, cultivo e consumo de drogas no país, numa resposta ao aparecimento de novas substâncias psicotrópicas e à evolução dos métodos utilizados pelas redes de tráfico e pelo crime organizado.

Em causa está a Lei n.º 3/97, de 13 de Março, que estabelece o regime jurídico aplicável ao tráfico, produção, cultivo e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas em Moçambique. A mesma legislação criou o Gabinete Central de Prevenção e Combate à Droga (GCPCD).

Lei com 29 anos será actualizada

Segundo José Bambo, representante do GCPCD, a revisão pretende actualizar o quadro jurídico, 29 anos depois da entrada em vigor da actual legislação.

O responsável explicou que a actualização é necessária para acompanhar as novas dinâmicas do tráfico de drogas e do crime organizado, bem como responder ao surgimento de novas substâncias psicotrópicas e drogas sintéticas.

“Um dos elementos é a necessidade de modernizar e responder aos novos desafios, passados 29 anos da sua vigência, responder às novas dinâmicas do tráfico de drogas e do crime organizado no país e controlar as novas substâncias psicotrópicas e drogas sintéticas”, afirmou Bambo.

O pronunciamento foi feito esta quarta-feira, em Maputo, durante o Fórum de Auscultação às Comunidades sobre Drogas na Cidade de Maputo, realizado sob o tema “O Papel da Comunidade na Prevenção e Combate às Drogas na Cidade de Maputo”.

Comunidades denunciam alegada venda de drogas

Durante a auscultação pública, líderes comunitários apresentaram várias situações que consideram preocupantes, entre elas alegados casos de comercialização de substâncias ilícitas nas proximidades e até no interior de estabelecimentos farmacêuticos.

Segundo os relatos apresentados, adolescentes e jovens estariam entre os principais envolvidos ou afectados por estas situações.

O líder comunitário do Distrito Municipal de KaMavota, Sérgio Mavota, relatou uma denúncia recebida de munícipes sobre a alegada venda de drogas numa farmácia situada no seu bairro.

Mavota contou que alguns residentes o procuraram em casa para alertá-lo de que crianças estariam a frequentar o estabelecimento, onde, segundo as informações recebidas, haveria venda de drogas.

O líder comunitário disse que inicialmente não sabia qual seria a substância comercializada. Por isso, deslocou-se ao local e conversou com os funcionários da farmácia.

Posteriormente, comunicou o caso às autoridades de saúde, que realizaram uma fiscalização e determinaram o encerramento do estabelecimento.

Autoridades recolhem preocupações das comunidades

Os casos apresentados durante o fórum foram registados pelas autoridades no âmbito do processo de auscultação pública.

O objectivo é recolher preocupações, experiências e propostas apresentadas pelas comunidades para contribuir para o reforço das medidas de prevenção e combate às drogas.

Por sua vez, o Director do Serviço de Economia e Finanças da Cidade de Maputo, Hélio Milisse, defendeu o reforço das acções de prevenção e combate ao consumo e tráfico de drogas, com particular atenção às escolas e comunidades.

“Tomamos nota de tudo quanto foi levantado aqui. A ideia era mesmo essa, de vir fazer esta auscultação pública, no sentido de melhorarmos as nossas intervenções no âmbito da prevenção e combate às drogas”, afirmou Milisse.

Revisão legislativa está 90% concluída

De acordo com as autoridades, o processo de revisão do quadro legislativo relacionado com a prevenção e combate ao tráfico e consumo de drogas encontra-se cerca de 90% concluído.

A revisão conta com o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e está integrada num projecto destinado a reforçar o combate às drogas sintéticas e aos precursores químicos em Moçambique, Tanzânia e Quénia.

A iniciativa é financiada pelos Estados Unidos da América e procura reforçar a capacidade dos países abrangidos para responder à evolução das redes de tráfico, ao aparecimento de novas substâncias e aos desafios relacionados com o crime organizado.

Fonte: AIM — Agência de Informação de Moçambique.