A equipa de defesa de Venâncio Mondlane preparou uma contestação com mais de 223 páginas para responder à acusação do Ministério Público, composta por 44 páginas e organizada em 107 artigos, na qual são imputados ao antigo candidato presidencial cinco crimes.
A sessão de audiência e julgamento, que decorre no Tribunal Supremo, foi suspensa na tarde desta terça-feira pelo juiz-presidente da Secção Criminal, Luís Mondlane, antes da conclusão dos trabalhos previstos para o dia. A interrupção ocorreu depois de a defesa solicitar tempo para juntar aos autos cópias da contestação e garantir a sua distribuição pelos restantes sujeitos processuais.
O pedido foi apresentado depois de o Ministério Público concluir a leitura da acusação, mantendo os cinco crimes imputados ao arguido: apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação pública à prática de crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo.
Durante a apresentação da acusação, a procuradora-geral adjunta Amélia Chuquela procurou demonstrar uma alegada ligação entre os pronunciamentos públicos de Venâncio Mondlane e os acontecimentos registados nas ruas durante as manifestações pós-eleitorais.
Para sustentar essa relação, o Ministério Público recorreu a transmissões em directo realizadas pelo próprio arguido nas redes sociais. Segundo a acusação, as intervenções não se limitaram à expressão de posições políticas, tendo contribuído para mobilizar, orientar ou incitar determinados comportamentos dos manifestantes.
MP aponta alegado plano para provocar medo e terror
Na acusação, o Ministério Público sustenta que Venâncio Mondlane teria delineado um plano baseado na disseminação de “ideias radicais”, com o objectivo de provocar um ambiente de medo e terror e, posteriormente, alterar ou subverter o Estado de Direito.
“O arguido Venâncio António Bila Mondlane delineou um plano no sentido de, com recurso à disseminação de ideias radicais, provocar um estado de medo e terror, para posteriormente alterar ou subverter o Estado de Direito”, refere a acusação.
A narrativa apresentada pelo Ministério Público recua a 21 de Outubro de 2024, data em que Mondlane deixou o país. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), antes da sua saída, o arguido teria retirado a família de Moçambique por considerar que a situação poderia evoluir para um conflito violento.
Na interpretação do MP, a saída do país, depois de alegadamente ter colocado os familiares num local seguro, demonstraria que Mondlane tinha consciência do ambiente de instabilidade que se aproximava.
Uma das primeiras provas mencionadas é uma chamada telefónica interceptada antes da saída do arguido de Maputo. Na gravação, identificada nos autos como “gravação 1”, o então candidato presidencial fala sobre a proclamação da vitória eleitoral e antecipa uma intervenção pública na província de Nampula.
“Depois desta proclamação da vitória eu entro até lá para quarta-feira, na quinta-feira tenho que entrar em Nampula. Entrar com um grande discurso, quer dizer, um discurso bombástico. Muito forte, que não pode ser da brincadeira. E anunciar que o país vai parar por três dias brevemente.”
Para a PGR, estas declarações constituem um dos elementos que sustentam a alegação de premeditação. O Ministério Público relaciona as palavras com os acontecimentos de 21 de Outubro, quando várias estradas foram bloqueadas, pneus incendiados e viaturas destruídas.
De “25 balas” a “25 dias de terror”
Outra passagem destacada pela acusação remonta a 22 de Outubro de 2024. Numa transmissão realizada nesse dia, Mondlane estabeleceu uma relação entre as 25 balas disparadas contra o advogado Elvino Dias e aquilo que designou como “25 dias” de acções contra os seus adversários.
“Foram 25 balas, 25 balas que entraram no Elvino, eu quero agora dizer-vos uma coisa em primeira mão, são 25 dias que nós vamos aterrorizar os terroristas, são 25 dias que correspondem a 25 balas, que nós vamos criar um clima de terror aos mentirosos, um clima de terror aos terroristas, um clima de terror aos assassinos, um clima de terror aos ladrões, um clima de terror àqueles que adulteram a vida do povo”.
O Ministério Público considera que a linguagem utilizada ultrapassou os limites da retórica política e contribuiu para criar um ambiente favorável à violência.
Na mesma transmissão, segundo a acusação, Mondlane anunciou uma nova fase da contestação, convocando uma paralisação nacional para os dias 24 e 25 de Outubro.
A PGR atribui particular importância às orientações que o arguido terá transmitido aos manifestantes para não comunicarem às autoridades a realização das manifestações. Para o órgão acusador, essas declarações constituem elementos de sustentação da acusação de incitamento à desobediência colectiva.
Declarações sobre a CNE são apontadas como apelo à violência
As gravações apresentadas pelo Ministério Público incluem igualmente declarações dirigidas ao então presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Carlos Matsinhe, e aos restantes membros daquele órgão.
Numa das passagens reproduzidas na acusação, Mondlane afirmou:
“Vamos dar um grande presente ao Carlos Matsinhe e vamos dar a todos aqueles vogais da CNE, vamos-lhes dar um bolo de paralisação, um bolo feito com gás lacrimogéneo, vamos ir deixar lá no meio da CNE, para que eles possam se deliciar num bom lanche, um lanche de pudim de gás lacrimogéneo e um chá de pólvora de balas verdadeiras disparadas pelo povo”.
O Ministério Público apresenta estas palavras como um chamamento público à violência, considerando que as declarações ultrapassavam a contestação política e poderiam incentivar acções contra os membros da administração eleitoral.
“Turbo V8” e alegada tentativa de coacção sobre o Conselho Constitucional
Outro episódio mencionado nos autos ocorreu a 16 de Dezembro de 2024, quando Venâncio Mondlane associou a decisão que seria tomada pelo Conselho Constitucional ao futuro imediato do país.
Na ocasião, o arguido referiu-se ao que chamou de “Turbo V8”, relacionando o anúncio da decisão da presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro, com a possibilidade de o país avançar para a paz ou mergulhar no caos.
“O Turbo V8 vai ser anunciado pelas palavras que vão sair da boca da Veneranda, Juíza Presidente, Professora Dra. Lúcia Ribeiro, do Conselho Constitucional. O que ela vai determinar pela sua boca, no dia 23 de Dezembro, vai conduzir que o país avance para a paz ou o país avance para o caos; vai conduzir, vai determinar se o país vai para tranquilidade ou se o país vai para o abismo; se o país vai para a tranquilidade ou se o país vai para o precipício; se o país vai para a paz ou se o país vai para a desordem e para o caos (…) Cada palavra que sair da boca dela, se for palavra para curar, significa que ela e os seus também vão sarar para aprender também, para queimar ela e os seus também vão ser queimados; se for uma palavra para fazer guerra significa que ela e os seus nunca mais terão paz em suas vidas”, lê-se na acusação.
A PGR interpreta estas declarações como uma tentativa de coacção sobre um órgão de soberania.
Por sua vez, a defesa deverá procurar demonstrar que as palavras foram proferidas no contexto de um discurso político, marcado por elevada tensão eleitoral, e que não constituíam uma ordem criminal dirigida aos apoiantes.
Presidência da República e outros órgãos entre os alvos da mobilização
Segundo o Ministério Público, a 26 de Dezembro de 2024, Mondlane voltou a indicar os principais alvos da mobilização, mencionando várias instituições do Estado, entre as quais a Presidência da República.
“Nosso foco agora já disse qual é: a nossa Presidência da República, ministérios, órgãos eleitorais, os governos provinciais, governos distritais.”
Na interpretação da PGR, esta declaração demonstra que os objectivos da contestação ultrapassavam a impugnação dos resultados eleitorais e visavam os principais centros de decisão do Estado.
A acusação considera que esta matéria deverá ser analisada à luz da distinção jurídica entre o direito de protestar contra uma decisão política e uma eventual tentativa de subverter a ordem constitucional.
“Lei do Talião” e declarações sobre agentes da UIR
Já em Janeiro de 2025, numa fase posterior das manifestações, surgiu outra gravação considerada particularmente grave pelo Ministério Público.
Segundo os autos, Venâncio Mondlane falou sobre uma alegada medida de “auto-defesa”, estabelecendo uma regra de retaliação contra agentes da Unidade de Intervenção Rápida (UIR).
“Cada elemento da população assassinado por um elemento da UIR, automaticamente paga-se pela mesma moeda, esse elemento da UIR também é varrido da existência, vai para o Inferno, é assim que a gente tem que fazer”.
A PGR interpreta esta passagem como um incitamento directo à violência letal, que enquadra na acusação relacionada com o terrorismo.
O Ministério Público sustenta que as declarações contribuíram para um cenário de violência no qual agentes das autoridades públicas ficaram feridos e alguns perderam a vida.
Defesa prepara resposta à acusação
Com a suspensão da sessão, a equipa de defesa ganhou tempo para formalizar e organizar a contestação, composta por mais de 223 páginas, destinada a rebater os factos, os fundamentos jurídicos e os elementos de prova apresentados pelo Ministério Público.
A contestação será a resposta dos mandatários judiciais de Venâncio Mondlane à acusação de 44 páginas, estruturada em 107 artigos, que sustenta a imputação dos cinco crimes ao arguido.
A sessão deverá prosseguir depois de concluídos os procedimentos necessários à junção do documento aos autos e à sua distribuição pelos restantes intervenientes processuais.
