Screenshot 20261117 091820

Ordem dos Advogados de Moçambique anuncia acompanhamento institucional do julgamento de Venâncio Mondlane

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) decidiu designar uma equipa de advogados para acompanhar presencialmente o julgamento de Venâncio Mondlane, cujo início está previsto para 17 de Novembro de 2026, no Tribunal Supremo. A instituição esclarece que a iniciativa tem carácter exclusivamente institucional, técnico e de observação independente, não representando qualquer posicionamento sobre as acusações ou a responsabilidade criminal dos arguidos.

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) anunciou oficialmente que vai acompanhar institucionalmente o processo-crime envolvendo Venâncio Mondlane, cujo julgamento tem início marcado para esta terça-feira, 17 de Novembro de 2026, no Tribunal Supremo.

A decisão enquadra-se nas atribuições estatutárias da instituição, particularmente nas competências estabelecidas pela alínea a) do artigo 4.º do seu Estatuto, aprovado pela Lei n.º 28/2009, de 29 de Setembro.

De acordo com o comunicado, entre as responsabilidades da Ordem estão a defesa do Estado de Direito Democrático, dos direitos e liberdades fundamentais, bem como a participação na promoção de uma boa administração da Justiça.

A OAM considera que a importância pública e institucional do julgamento, assim como as questões jurídicas que o processo levanta, justificam uma atenção especial por parte da instituição, enquanto entidade independente comprometida com a legalidade, as garantias constitucionais e os princípios fundamentais da administração da Justiça.

Conselho Nacional designa equipa de advogados

No âmbito desta decisão, o Conselho Nacional da Ordem dos Advogados deliberou constituir uma equipa de profissionais da advocacia para acompanhar presencialmente as sessões do julgamento, em representação institucional da organização.

Segundo o documento, os advogados exercerão essa função mediante um mandato específico e Termos de Referência previamente definidos.

A presença da equipa terá uma natureza estritamente institucional, técnica e de observação independente, com o objectivo de acompanhar o desenvolvimento dos actos processuais.

Durante esse acompanhamento, será dada particular atenção ao respeito pelas garantias de defesa, pelo princípio da presunção de inocência e pelo direito a um processo justo e equitativo, bem como pelas restantes garantias estabelecidas na Constituição e na legislação em vigor.

OAM esclarece que não pretende interferir no processo

A Ordem dos Advogados de Moçambique faz questão de esclarecer que a decisão de acompanhar o julgamento não representa qualquer tomada de posição sobre os factos atribuídos aos arguidos, a eventual responsabilidade criminal dos envolvidos ou o mérito das decisões judiciais.

A instituição sublinha igualmente que a sua presença não constitui uma forma de interferência na condução do processo.

Neste sentido, reafirma o respeito pela independência dos tribunais, pela autonomia do Ministério Público e pelo livre exercício do direito de defesa.

A organização considera que a protecção do Estado de Direito não deve limitar-se à afirmação de princípios, exigindo também uma actuação institucional responsável, independente e vigilante, sobretudo em processos que apresentam elevada relevância pública.

A OAM acrescenta que a sua participação neste julgamento representa exclusivamente o cumprimento da missão que lhe é atribuída pelos seus estatutos, não significando alinhamento com qualquer um dos intervenientes processuais.

Compromisso com uma Justiça independente e imparcial

No mesmo comunicado, a Ordem dos Advogados reafirma o seu compromisso com uma Justiça independente, imparcial, transparente e respeitadora dos direitos fundamentais.

A instituição manifesta a convicção de que a credibilidade das instituições e a confiança dos cidadãos no sistema judicial são fortalecidas através do cumprimento rigoroso da Constituição e da lei, em todos os processos e perante todos os cidadãos, sem qualquer distinção.

Outras Notícias do Autor

chapo ta 2025

Tribunal Administrativo aponta 61 irregularidades nas contas do primeiro ano de governação de Daniel Chapo

FB IMG 1794900268880

DECIDE já está no Tribunal Supremo para acompanhar julgamento de Venâncio Mondlane

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *