As progressões de carreira no aparelho do Estado, que se encontram suspensas desde 2022, deverão ser retomadas a partir de Outubro. Numa primeira fase, a medida deverá abranger cerca de 280 mil funcionários públicos, segundo garantias dadas esta quarta-feira pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública.

O anúncio foi feito em Marracuene, durante a abertura do Conselho Coordenador do Ministério, numa altura em que o calor de Setembro já se faz sentir na província de Maputo.

Na ocasião, o ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, apelou aos quadros da instituição para reduzirem a burocracia existente nos serviços públicos, que, segundo afirmou, acaba por dificultar a vida dos cidadãos.

O governante defendeu a necessidade de acelerar a digitalização dos serviços, simplificar procedimentos, diminuir os custos administrativos e aproximar cada vez mais os serviços públicos das populações.

“O cidadão de hoje vive numa sociedade cada vez mais dinâmica, conectada e exigente. Não podemos continuar a prestar determinados serviços públicos com métodos excessivamente burocráticos, demorados e pouco acessíveis. A transformação digital deixou de ser uma opção. É, aliás, uma necessidade estratégica”, afirmou Inocêncio Impissa.

Durante o encontro, também foram apresentados exemplos concretos das dificuldades enfrentadas pelos cidadãos no contacto com o aparelho do Estado. Um desses exemplos partiu, curiosamente, de um dirigente público: o governador da província de Maputo.

Manuel Tule relatou situações envolvendo viúvas, viúvos e protectores de menores que enfrentam dificuldades para garantir o sustento e a escolarização das crianças devido ao atraso no pagamento das pensões.

“Excelência, tem sido bastante constrangedor receber uma viúva ou um viúvo, um protector de menores a dizer que já não sabe o que fazer porque não está a conseguir cuidar dos filhos e levar eles para a escola, porque a pensão não está a sair”, admitiu e alertou o governador da Província de Maputo.

Entre os problemas que o Ministério pretende resolver está também o congelamento das progressões de carreira dos funcionários públicos, em vigor desde 2022.

Segundo o Ministério da Administração Estatal e Função Pública, a suspensão deverá chegar ao fim nos próximos meses.

A retoma deverá acontecer de forma faseada. Na primeira etapa, serão abrangidos aproximadamente 280 mil funcionários cujos processos já tinham obtido o visto do Tribunal Administrativo.

Bisa Novela, directora de Planificação e Cooperação no Ministério da Administração Estatal, explicou que existe um orçamento específico destinado aos actos administrativos e que a previsão é de que as progressões comecem a ser processadas em Outubro.

“Há um orçamento específico para os actos administrativos e até ao mês de Outubro, prevê-se que comecem a ser retomados, mas irá obedecer um critério no sentido de, primeiro, salvaguardar que aqueles funcionários que em 2022, quando foram interrompidos os actos administrativos já tinham os processos praticamente consumados, com o visto do Tribunal Administrativo, estes possam ser os primeiros a beneficiarem-se”, explicou Bisa Novela.

O Ministério esclarece, entretanto, que os restantes funcionários públicos não serão contemplados nesta primeira fase, devido à insuficiência de recursos financeiros para abranger todos os processos de uma só vez.

A retoma das progressões será, assim, feita de acordo com critérios e disponibilidade orçamental, dando prioridade aos processos que já se encontravam praticamente concluídos no momento em que os actos administrativos foram interrompidos, em 2022.