Uma postura que merece ser reconhecida

Logo que começou a circular a informação sobre a detenção de Alex, empresário conhecido pela rede Alex Bottle Store, que possui vários estabelecimentos dedicados à venda de bebidas alcoólicas em Maputo e Matola, surgiram também diferentes versões sobre o caso, acompanhadas por vídeos, suspeitas e conclusões formadas em pouco tempo.

É um fenómeno que se tornou familiar. Antes de os factos serem devidamente esclarecidos, aparecem teorias, activistas ocasionais e inúmeros comentadores dispostos a preencher a falta de informação com especulações. Em vez de esperar pelos esclarecimentos, a ausência de dados acaba por ser tratada como uma oportunidade para criar narrativas.

Quando o Estado demora a esclarecer uma intervenção que já despertou atenção pública, o silêncio não significa apenas ausência de comunicação. Abre espaço para que outras pessoas construam a narrativa. E, quando a autoridade finalmente se pronuncia, já precisa de enfrentar histórias que foram repetidas, partilhadas e, em alguns casos, transformadas em certezas.

Foi neste contexto que se destacou a postura da Inspectora-Geral da IGSAE, Shaquila Mohamed. Diante da discussão em torno do caso, a responsável veio a público explicar as medidas tomadas pela instituição e os resultados encontrados durante a operação.

Em vez de solicitar que a população aceitasse a versão da instituição apenas pela autoridade do cargo, apresentou factos, números e o enquadramento da operação. É uma forma de comunicação que permite ao cidadão conhecer os elementos disponíveis e formar a sua própria opinião.

Segundo os dados apresentados pela IGSAE, durante a operação foram apreendidas 17.279 unidades de bebidas alcoólicas, maioritariamente xivotxongo, avaliadas em aproximadamente 1,3 milhão de meticais.

A fiscalização encontrou igualmente bebidas sem selo fiscal, rolos de selos que ainda não tinham sido aplicados, material utilizado para rotulagem e produtos sem a informação obrigatória em língua portuguesa.

Existem ainda suspeitas de que parte das bebidas apreendidas possa ter sido produzida com álcool etílico puro. Para esclarecer essa questão, foram recolhidas amostras que deverão ser submetidas a análises laboratoriais.

Diante destes elementos, a questão ultrapassa a discussão mais simples sobre a possibilidade ou não de funcionamento de uma bottle store aos domingos.

A questão do xivotxongo

Um dos aspectos que ganha particular importância no caso é precisamente o xivotxongo.

A discussão, neste contexto, não deve ser centrada apenas em quem consome a bebida ou em questões morais relacionadas com o seu consumo. O ponto fundamental está na produção e circulação de bebidas cuja composição possa não oferecer ao consumidor as garantias mínimas esperadas de qualquer produto destinado ao consumo humano.

Fiscalizar a matéria-prima utilizada, recolher amostras para análise quando existem suspeitas e retirar do mercado produtos que possam estar em situação irregular fazem parte das funções de uma autoridade de fiscalização.

Quando uma operação resulta na apreensão de milhares de unidades e levanta dúvidas sobre a matéria-prima utilizada na produção, a resposta passa por exigir uma fiscalização rigorosa e completa.

No caso em questão, a suspeita comunicada pela IGSAE está relacionada com a utilização de álcool etílico puro. Caberá às análises laboratoriais determinar a composição efectiva das bebidas apreendidas.

Comunicação das autoridades

A postura adoptada pela Inspectora-Geral da IGSAE merece ser reconhecida não por significar que o caso esteja encerrado, mas porque demonstra a importância de uma autoridade pública explicar atempadamente as suas acções, apresentando factos e fundamentos.

Uma explicação baseada em elementos concretos não elimina o direito à crítica. Pelo contrário, permite que a discussão pública seja feita com mais informação e responsabilidade.

Quando as autoridades permanecem em silêncio perante um assunto que já domina o debate público, deixam espaço para que rumores e versões não confirmadas se espalhem.

E, quando essas versões são repetidas vezes suficientes, podem acabar por ser tratadas como verdades antes mesmo de os factos terem sido devidamente esclarecidos.