Quase meio ano após ter sido afastado do comando da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael volta ao centro das atenções, agora como arguido num dos processos mais sensíveis que envolvem a actuação da corporação durante os protestos pós-eleitorais, os quais resultaram em centenas de mortos, muitos deles atribuídos à intervenção policial.

O antigo Comandante-Geral da PRM deverá ser ouvido esta segunda-feira, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito das denúncias apresentadas por organizações da sociedade civil, incluindo o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) e a Plataforma de Observação Eleitoral DECIDE.

O CDD submeteu formalmente uma queixa-crime à PGR no dia 26 de Novembro de 2024, em pleno auge das manifestações, responsabilizando Bernardino Rafael e o então Director-Geral do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), Nelson Rego, pelas graves violações de direitos humanos durante os protestos. Segundo o CDD, o uso abusivo e desproporcional da força por parte da polícia transformou protestos inicialmente pacíficos em episódios de violência.

A plataforma DECIDE também avançou com uma denúncia, no dia 13 de Março de 2025, apontando responsabilidades não só ao ex-Comandante-Geral da PRM, como também ao ex-Ministro do Interior, Pascoal Pedro João Ronda, pelas mortes e destruição ocorridas nos protestos pós-eleitorais. Estima-se que cerca de 400 pessoas perderam a vida nesse período, segundo dados da plataforma.

Entre Outubro de 2024 e Março de 2025, Moçambique enfrentou um dos períodos mais tensos da sua história recente, com manifestações em diversas cidades contra os resultados eleitorais que consagraram a vitória da Frelimo e do presidente Daniel Chapo. O movimento de contestação, convocado pelo ex-candidato Venâncio Mondlane, rapidamente degenerou em violência, atribuída à repressão da polícia, que impediu os cidadãos de se manifestarem livremente nas ruas.

Vídeos amadores partilhados nas redes sociais mostraram agentes da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) a disparar balas reais e lançar gás lacrimogéneo sobre a população desarmada. Até jornalistas e o próprio Venâncio Mondlane foram alvos da repressão no primeiro dia dos protestos, a 21 de Outubro de 2024, durante uma conferência de imprensa interrompida pela polícia com gás lacrimogéneo.

A actuação da PRM e da UIR gerou condenações internacionais, mas o Governo e Bernardino Rafael mantiveram-se em silêncio durante os meses de contestação. Rafael chegou apenas a acusar os manifestantes de promoverem “terrorismo urbano”.

O então Comandante-Geral foi exonerado a 23 de Janeiro de 2025, dias após a posse do novo Presidente da República. No seu último pronunciamento antes de deixar o cargo, Bernardino Rafael admitiu a morte de 96 pessoas, incluindo 17 agentes da corporação, mas não esclareceu as causas nem os responsáveis pelas mortes, evitando, assim, admitir o envolvimento da polícia na repressão violenta.

Na semana passada, a PGR revelou ter instaurado 31 processos contra agentes da PRM, com o objectivo de responsabilizar os autores materiais e morais pelos actos de violência cometidos durante os protestos.

Esta não é a primeira vez que Bernardino Rafael é acusado de ser o responsável moral por acções violentas da PRM. Em Novembro de 2023, a Renamo apresentou uma queixa-crime contra ele, na sequência de episódios de repressão durante as eleições autárquicas. Segundo Venâncio Mondlane, então cabeça-de-lista da Renamo na Cidade de Maputo, a polícia cometeu abusos em várias cidades, como Maputo, Matola, Quelimane, Angoche, Nacala-Porto e Chiúre, recorrendo inclusive ao uso de balas reais, que resultaram em mortes.

Na altura, a PGR considerou que Bernardino Rafael não poderia ser responsabilizado, atribuindo os actos de violência exclusivamente aos agentes no terreno.

Resta agora saber se, desta vez, o desfecho será diferente e se o ex-Chefe da Polícia será finalmente responsabilizado pelas acções da corporação sob o seu comando.