Na noite de 14 de julho de 2025, organizações ambientais entraram com uma ação judicial nos Estados Unidos contra o Banco de Exportação e Importação dos EUA (EXIM), alegando irregularidades na aprovação de um financiamento de US$ 4,7 bilhões para o controverso projeto de gás natural liquefeito (GNL) em Moçambique, conhecido como Mozambique LNG.

O processo foi movido pela Friends of the Earth US e pela Justiça Ambiental / Friends of the Earth Moçambique, com apoio jurídico da EarthRights International. As entidades argumentam que a aprovação do empréstimo foi feita de forma apressada, sem as avaliações ambientais e econômicas exigidas por lei, sem consulta pública e sem a devida aprovação do Congresso norte-americano.

O projeto, liderado pela francesa TotalEnergies, já deslocou milhares de pessoas, está localizado numa região marcada por conflitos armados e enfrenta denúncias graves de violações de direitos humanos. A própria Total declarou força maior em 2021 devido à insegurança, suspendendo as operações desde então. Ainda assim, o EXIM seguiu com o apoio financeiro sem reavaliar os impactos sociais e ambientais.

Segundo o processo, o Conselho de Administração da EXIM foi nomeado ilegalmente pelo ex-presidente Donald Trump no início de 2025, sem passar pela aprovação do Senado. Pouco depois, o mesmo conselho, empossado de forma irregular, deu sinal verde ao financiamento bilionário, ignorando o contexto de crise humanitária e insurgência armada na província de Cabo Delgado.

Para Kate DeAngelis, vice-diretora de política econômica da Friends of the Earth US, o governo Trump e o EXIM desrespeitaram os procedimentos legais ao priorizarem interesses de empresas de combustíveis fósseis em detrimento de populações vulneráveis. Ela afirmou: “Não vamos aceitar que o dinheiro dos contribuintes norte-americanos seja destinado a projetos arriscados em regiões instáveis, enquanto se cortam verbas para saúde e ajuda humanitária”.

Já Richard Herz, da EarthRights International, destacou que a aprovação ocorreu sem considerar o impacto humano do projeto, incluindo acusações de violência por parte das forças de segurança que atuam na proteção do local. O objetivo da ação judicial é anular a decisão do EXIM, impedir o envio dos fundos e garantir que o banco cumpra com os requisitos legais antes de tomar qualquer nova decisão sobre o financiamento.

Em Moçambique, a organização Justiça Ambiental reforçou a crítica, afirmando que continuar a apoiar financeiramente projetos de gás em Cabo Delgado é um desrespeito às comunidades locais, que perderam suas terras, acesso ao mar e meios de subsistência. Segundo a organização, o projeto beneficiaria apenas grandes corporações e uma elite política restrita, em detrimento dos direitos humanos e da justiça climática.

A ação foi formalmente apresentada no Tribunal Distrital Federal do Distrito de Columbia, nos EUA, e pode representar um marco na luta contra financiamentos internacionais de projetos de alto impacto social e ambiental.