TTNEWS O Ministro da Justiça do Zimbabué apresentou, esta terça-feira, no Parlamento, uma controversa proposta de emenda constitucional. O documento visa prolongar o mandato do atual Presidente, Emmerson Mnangagwa, de 83 anos, e propõe uma alteração radical no sistema democrático do país: a transição da eleição presidencial por voto popular direto para uma seleção feita pelos deputados.
A avançar, esta medida adiará as eleições gerais — inicialmente previstas para 2028 — por mais dois anos, garantindo a permanência de Mnangagwa no poder até 2030.
O que Muda com a Proposta?
A emenda constitucional não afeta apenas a cadeira presidencial, prevendo o alargamento da duração dos mandatos de cinco para sete anos para os seguintes cargos:
- Presidente da República;
- Membros do Parlamento (Deputados);
- Autarcas (Presidentes de município);
- Vereadores.
O Ministro da Justiça, Ziyambi Ziyambi, declarou na semana passada que o Executivo pretende concluir o processo legislativo de forma célere. A meta é garantir a aprovação da medida pelo Parlamento até ao final do mês de Junho, seguindo depois para a promulgação por parte do próprio Presidente Mnangagwa.
Tensões e Controlo Parlamentar
A introdução desta proposta fez escalar as tensões políticas no Zimbabué, uma nação frequentemente marcada pela perseguição, assédio e detenção de críticos do Governo.
Emmerson Mnangagwa encontra-se no poder desde 2017. A sua ascensão resultou de uma movimentação apoiada pelos militares que culminou na destituição do seu mentor político e líder histórico do país, Robert Mugabe, que viria a falecer em 2019. O cenário para a aprovação da lei é amplamente favorável ao Governo, visto que a ZANU-PF (partido no poder) detém a maioria parlamentar e mantém relações amigáveis com uma fação de uma oposição atualmente fragmentada.
O Braço de Ferro Legal
A alteração constitucional gerou um profundo debate jurídico e político no país:
- A visão dos críticos: Argumentam que qualquer prolongamento ou alteração nos mandatos presidenciais exige, obrigatoriamente, a convocação de um referendo nacional.
- A defesa dos apoiantes: O partido no poder e os seus aliados sustentam que a Assembleia tem legitimidade para aprovar as mudanças, justificando que o limite legal de dois mandatos presidenciais permanece intacto, alterando-se apenas a duração temporal de cada um deles.
O destino final da proposta poderá passar pelos tribunais, uma vez que o Tribunal Constitucional do Zimbabué ainda não se pronunciou sobre os vários recursos e desafios legais que já foram submetidos contra a medida.
(Com base em informações do Club of Moz)
