Militares das FADM exigem pagamento de salários em atraso após promoção ao oficialato

Maputo, 25 de Julho de 2025 – Um grupo de militares das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) recentemente promovidos ao posto de oficiais, dirigiu uma circular ao Comando-Geral, manifestando profunda insatisfação com o atraso no pagamento dos seus novos vencimentos. Segundo o documento, os militares estão há sete meses à espera da regularização salarial correspondente à nova patente.

De acordo com a carta, os oficiais promovidos denunciam o facto de, apesar de já exercerem funções como oficiais, os seus salários continuarem a ser pagos como se ainda fossem do escalão anterior. O grupo sublinha que, durante esse período, diversas tentativas de esclarecimento junto das entidades competentes foram feitas, sem qualquer resposta concreta ou solução.

Na comunicação dirigida à hierarquia militar, os militares exigem com urgência:

  • A atualização imediata dos vencimentos de acordo com os novos postos ocupados;

  • O pagamento retroativo dos sete meses em atraso, com efeitos a partir da data oficial da promoção;

  • Um posicionamento claro e transparente por parte da hierarquia militar quanto às causas da demora e aos prazos previstos para a regularização da situação.

A carta alega ainda que o atraso constitui uma violação dos direitos legalmente garantidos aos funcionários e agentes do Estado, citando a Lei nº 10/2017, de 17 de Março, bem como o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. Com base nesse estatuto, os signatários evocam o direito à remuneração condizente com a nova categoria, exigindo que a atualização seja feita de forma imediata e retroativa.

O documento termina reafirmando que tal situação está a desmotivar os oficiais afetados, comprometendo a disciplina e o compromisso profissional dentro das FADM. Os militares apelam por uma resposta célere, sob risco de instabilidade interna e quebra de confiança no seio das fileiras.

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