Um jovem moçambicano está movendo uma ação judicial contra a empresa Cervejas de Moçambique (CDM), acusando-a de apropriação indevida de uma proposta criativa. O caso, inédito no país em termos de propriedade intelectual envolvendo uma multinacional, corre na Quinta Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo e vem gerando debates sobre a proteção dos direitos autorais em Moçambique.

Segundo a denúncia, o jovem — que prefere não se identificar por motivos de segurança — encaminhou à CDM uma proposta de projeto visual e promocional para a marca de cerveja 2M. A proposta foi enviada por e-mail ao departamento de marketing da empresa, mas nunca recebeu resposta oficial. Meses depois, o jovem afirma ter reconhecido elementos centrais de sua ideia na nova campanha publicitária da 2M, que incluía as latas promocionais “Way da Praia”, “Way” e “Way da Banga”.

As latas, que passaram a circular nacionalmente, trazem o uso predominante da cor azul e o slogan “Melhor do Mundo” — ambos, segundo o denunciante, presentes na proposta original enviada à empresa. “Enviei o projeto com esperança de colaborar com a CDM. Não houve resposta. Depois, vi minha ideia nas latas e na publicidade. Foi apropriação. Fiquei sem palavras”, relata o jovem, que está sendo representado legalmente pelo advogado e ativista de direitos humanos, Dr. Custódio Duma.

Duma vê o processo como emblemático:

“Este caso representa um momento crucial para a proteção da propriedade intelectual em Moçambique. Vai além da disputa entre um jovem criador e uma empresa poderosa. Trata-se da credibilidade do nosso sistema judicial e da garantia de que todos, independentemente do seu poder ou estatuto, sejam tratados com justiça.”

Uma fonte do tribunal confirmou ao Moz24h que a ação está oficialmente registrada sob o número 47/2023/T. Apesar disso, o andamento tem sido lento, o que levanta preocupações. “O processo existe, mas avança muito devagar. Isso costuma acontecer quando há interesses grandes envolvidos”, afirmou a fonte.

Justiça que não acompanha a urgência dos direitos

A lentidão no julgamento tem gerado críticas entre especialistas em propriedade intelectual. A legislação moçambicana garante proteção legal a ideias criativas, mas sua aplicação ainda é frágil. A morosidade e a suposta desigualdade de tratamento quando grandes empresas estão envolvidas alimentam um sentimento de impunidade.

Uma fonte próxima ao caso observa:

“Há provas, há comunicações, e mesmo assim o tribunal não emite uma decisão. Isso mina a confiança da juventude criativa e reforça a percepção de que a justiça não é igual para todos.”

Especialistas alertam que esse processo pode definir o futuro da proteção aos direitos autorais no país. Caso o tribunal reconheça o uso indevido e haja responsabilização da CDM, abre-se um precedente importante para que outros criadores tenham coragem de defender suas ideias. Se, por outro lado, o caso for encerrado sem uma análise justa, o impacto poderá ser desanimador para uma geração inteira de jovens inovadores.

Um teste de integridade institucional

O desfecho deste processo poderá se tornar um marco histórico para a justiça moçambicana e para os direitos criativos no país. Trata-se não apenas da reparação de uma possível injustiça individual, mas da reafirmação da confiança pública nas instituições do Estado.

Enquanto isso, o jovem criador segue esperando. E com ele, muitos outros moçambicanos que lutam, diariamente, para ver suas ideias respeitadas em um mercado ainda dominado por grandes interesses empresariais.