O diretor nacional de Florestas e Fauna Bravia, Imede Falume, concedeu autorizações para a exportação de produtos florestais a duas empresas que não possuem as licenças ou a vocação necessárias para atuar no setor. As empresas em questão são Massandique Investimento e Serviços e Ali Nawaz Comercial.

Em julho, o Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas divulgou uma lista atualizada de exportadores de madeira autorizados, que foi encaminhada aos diretores florestais das províncias. A relação contém 38 empresas, entre elas as duas mencionadas, com certificados assinados por Imede Falume. No entanto, ambas não atendem aos requisitos legais vigentes em Moçambique para a exportação de produtos florestais.

Ali Nawaz Comercial, localizada na cidade da Matola, atua nos setores de eletrônica e materiais de construção, sem qualquer registro para operações no ramo florestal ou para exploração e processamento de madeira.

Já Massandique Investimento e Serviços, com sede na Beira, está registrada para atuar na área de despacho aduaneiro, especialmente em documentação de fretes, mas não possui ligação com atividades florestais.

De acordo com o regulamento da Lei de Florestas, apenas empresas com contratos de exploração florestal, plantações próprias ou indústrias de transformação de produtos florestais têm autorização para exportar madeira. Nenhuma das duas empresas cumpre esses critérios. Além disso, ao contrário do que determina a legislação, ambas submeteram seus pedidos na Direção Nacional de Florestas, em Maputo, quando o procedimento correto exige tramitação nas instâncias provinciais.

Os requisitos para se tornar exportador de madeira incluem apresentação de documentos como cópia do Bilhete de Identidade ou DIRE, cartão de exportador, certidões fiscais e do INSS, além da comprovação de indústria de serração e concessão florestal, tudo devidamente protocolado no setor agrícola provincial para avaliação antes de ser encaminhado ao Ministério. Essas etapas não foram cumpridas pelas empresas envolvidas.

Fontes do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas indicam que as duas empresas têm ligações com Renato Timane, assessor do ministro da pasta, o que levanta suspeitas de favorecimento e abuso de poder, supostamente envolvendo também o diretor Imede Falume.

Vale lembrar que em 2012, durante a apreensão de 161 contentores de madeira em toros destinados ilegalmente à China — que também continham 126 pontas de marfim — Renato Timane era diretor provincial de Agricultura e Meio Ambiente em Cabo Delgado. Na época, havia indícios de sua cumplicidade no esquema. Curiosamente, um mês depois, durante as investigações, Timane foi exonerado do cargo pelo ministro Celso Correia e transferido para funções em Maputo, sem ligação com o setor florestal.