Maputo, 07 de outubro de 2025 — O Presidente da República de Moçambique, Daniel Francisco Chapo, aprovou um decreto que define as funções gerais e específicas dos Secretários de Estado, bem como o âmbito das suas atividades no exercício governamental. A medida visa reforçar a eficiência operacional e garantir uma governação mais ágil, célere e eficaz.

De acordo com o comunicado da Presidência da República, a decisão foi tomada ao abrigo do artigo 159 da Constituição da República e da Lei n.º 14/78, de 28 de dezembro, que confere ao Chefe de Estado a competência para regulamentar a estrutura e funcionamento dos órgãos do Executivo.

Nos termos agora definidos, o Secretário de Estado passa a exercer funções no respetivo Ministério, coordenando a execução das atribuições e competências específicas da área para a qual for nomeado. Caberá ainda a este dirigente dirigir, orientar, supervisionar e assegurar o funcionamento das Direções Nacionais, serviços e unidades orgânicas sob a sua tutela.

O documento acrescenta que os Secretários de Estado deverão articular os aspetos técnicos e operacionais com as instituições subordinadas e tuteladas, promovendo uma maior dinamização do setor, bem como o aumento da produtividade e da eficiência dos serviços públicos.

O Presidente Daniel Chapo determinou também que cada Ministro poderá delegar funções adicionais aos Secretários de Estado, desde que dentro dos limites legais e regulamentares.

Com esta decisão, o Governo pretende consolidar uma administração pública mais coordenada e eficaz, ajustada às necessidades do país e comprometida com os princípios de boa governação e responsabilidade institucional.