Portugal anunciou novas regras que alteram de forma significativa o processo de obtenção de autorização de residência para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Com a mudança, não será mais possível entrar no país com visto de turista e, posteriormente, solicitar residência com base no acordo da CPLP.

Segundo as novas normas, apenas pedidos de residência feitos por quem já possua um visto de residência previamente aprovado pelas autoridades portuguesas serão aceites. O Governo afirma que a medida visa fortalecer o controlo migratório e garantir maior rigor e regularidade nos processos de legalização.

A decisão impacta cidadãos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, que até agora podiam regularizar sua situação em Portugal de maneira mais simplificada. A mudança representa uma nova fase na política migratória do país em relação aos estados lusófonos