Sem avançar datas específicas, o Governo anunciou recentemente que irá dar prioridade aos actos administrativos pendentes dos funcionários e agentes do Estado cujos processos de promoção foram aprovados e visados pelo Tribunal Administrativo antes da entrada em vigor da Tabela Salarial Única (TSU). A decisão surge no contexto da retoma gradual das progressões e promoções no aparelho do Estado, após o congelamento iniciado em 2022.

A Primeira-Ministra, Maria Benvinda Levi, explicou que o Executivo está a reforçar as condições financeiras do Estado para assegurar a estabilidade macroeconómica e o cumprimento regular das obrigações salariais no âmbito da TSU. A dirigente falou durante a sessão de informações do Governo na Assembleia da República.

Segundo Levi, “os actos administrativos foram congelados em 2022, ficando a sua retoma dependente da revisão do subsistema de carreiras e remunerações e dos novos qualificadores profissionais”. Com esses instrumentos já aprovados e publicados no Boletim da República, foi aberto caminho para o reinício das progressões e promoções, seguindo uma ordem definida.

“A retoma dos actos administrativos vai priorizar os funcionários e agentes do Estado cujos processos foram aprovados e visados pelo Tribunal Administrativo antes da implementação da TSU e aqueles cujos níveis salariais resultam da hierarquização das carreiras de regime especial e específico”, afirmou a Primeira-Ministra.

Levi sublinhou que o pagamento dos salários continua a ser feito dentro do calendário estabelecido, entre o dia 15 de um mês e o dia 5 do mês seguinte. Indicou ainda que o Governo está a implementar reformas para reforçar as provisões de tesouraria e alinhar o fluxo financeiro do Estado com as necessidades de processamento e pagamento das despesas públicas.

Entre as medidas em curso estão a diversificação e o alargamento da base tributária, a revisão da legislação fiscal e a modernização da administração financeira, visando tornar o pagamento das despesas do Estado mais eficiente e previsível.

No capítulo económico, Levi apresentou sinais de recuperação: o Produto Interno Bruto contraiu 0,94% no segundo trimestre de 2025, após recuos de 3,92% no primeiro trimestre e 5,68% no quarto trimestre de 2024. A inflação manteve-se controlada, situando-se em 4,79% no terceiro trimestre, com previsão de 4,90% até ao final do ano.

A governante apontou que a manutenção da inflação em um dígito resulta da combinação de políticas fiscais e monetárias, da estabilidade cambial do metical e da melhoria da oferta interna de bens essenciais. Destacou igualmente a contribuição da agricultura, indústria extractiva, serviços financeiros e administração pública para a retoma económica.

O Governo está a apostar na execução do Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE) 2025–2029, orientado para o aumento da produção nacional, dinamização logística e energética e fortalecimento das cadeias de valor.

Levi apelou à participação de todas as forças sociais na manutenção da paz e estabilidade, no aumento da produção e produtividade, na melhoria da competitividade da economia e na consolidação da sustentabilidade das finanças públicas. Reiterou o compromisso do Governo em tornar o sector empresarial do Estado mais competitivo, rentável e sustentável, incluindo a adopção de medidas para a reestruturação das Linhas Aéreas de Moçambique.

No que respeita à juventude, a Primeira-Ministra reafirmou o compromisso do Executivo, destacando-a como força essencial para o desenvolvimento económico e social do País. Apontou medidas implementadas para promover a formação técnico-profissional, o emprego, o auto-emprego e o acesso à habitação condigna.

O Governo tem apostado no financiamento de iniciativas empreendedoras, na assistência técnica e financeira a empresas emergentes e na operacionalização do Fundo de Desenvolvimento Económico Local. Para o quinquénio actual, prevê-se o financiamento de 800 projectos produtivos através do Fundo de Apoio às Iniciativas Juvenis e a implementação de 12 incubadoras no País.

Na área da habitação, o Executivo tem investido na infra-estruturação de terrenos, no financiamento de materiais de construção e na promoção de habitação a preços acessíveis, com enfoque nos jovens e nas mulheres. Estão em fase de infra-estruturação cerca de 6.300 talhões em Lichinga, Mocuba, Maputo e Vilankulo. A 31 de Julho, foram entregues 1.200 talhões urbanizados em Faiquete, Vilankulo, no âmbito do projecto “Terra Infra-Estruturada”.

Levi destacou ainda que a confiança internacional no País tem contribuído para a retoma económica, citando a saída de Moçambique da Lista Cinzenta do GAFI, a retoma do Compacto II do Millennium Challenge Corporation e o anúncio do investimento de 7,2 mil milhões de dólares no projecto Coral Norte, na Área 4 da Bacia do Rovuma.