MAPUTO – O Ministério do Trabalho, Género e Acção Social (MITGAS) anunciou oficialmente a concessão de tolerância de ponto para todos os trabalhadores e funcionários públicos do país, por ocasião das celebrações de transição de ano. A medida visa permitir que os cidadãos organizem os preparativos para as festas e promover o bem-estar colectivo. 

Calendário das Tolerâncias

De acordo com o comunicado assinado pelo Chefe do Departamento de Comunicação e Imagem, Sérgio António Banze, o período de descanso está estruturado da seguinte forma:

• 31 de Dezembro de 2025: Suspensão da actividade laboral no período da tarde. 
  
• 2 de Janeiro de 2026: Tolerância de ponto durante todo o dia. 

Esta decisão fundamenta-se na Lei do Trabalho (Lei n.º 13/2023) e no Regulamento das Tolerâncias de Ponto, procurando racionalizar a actividade administrativa e social no início do novo ano. 

Serviços Essenciais em Funcionamento

O Governo esclarece que a suspensão não abrange sectores estratégicos que, pela sua natureza, requerem laboração contínua ou são indispensáveis ao funcionamento do Estado. Entre os serviços que manterão as suas actividades normais destacam-se: 

• Saúde e Emergência: Serviços médicos, hospitalares e bombeiros. 
  
• Infraestruturas: Abastecimento de água, energia, combustíveis e telecomunicações. 
• Logística e Abastecimento: Transporte de passageiros, portos, e comercialização de bens de primeira necessidade. 
  
• Segurança e Ordem: Segurança privada e controlo do espaço aéreo. 
  Turismo: Serviços hoteleiros e de restauração. 

Direitos dos Trabalhadores

O comunicado enfatiza que a concessão da tolerância garante ao trabalhador o direito à suspensão do trabalho sem qualquer perda de remuneração. 

Para os profissionais que, por imperativo das excepções citadas, tiverem de exercer as suas funções durante estes períodos, a legislação assegura o direito à remuneração correspondente, conforme previsto na lei vigente.