HARARE – Em um comunicado oficial divulgado nesta terça-feira (3), a Autoridade de Radiodifusão do Zimbábue (BAZ) manifestou grave preocupação com a disseminação de conteúdos digitais explícitos produzidos por criadores em redes sociais. O órgão regulador alertou que tais materiais estão acessíveis ao público local, incluindo crianças, violando normas éticas e legais do país.

Responsabilidade Digital e Limites Constitucionais

​A BAZ reiterou que todo conteúdo consumido no território nacional, independentemente da plataforma de distribuição, deve submeter-se ao arcabouço jurídico e constitucional do Zimbábue. Embora a Constituição garanta a liberdade de expressão no seu Artigo 61, a autoridade enfatiza que esse direito deve ser exercido com responsabilidade e respeito aos direitos de terceiros, conforme prevê o Artigo 86.

​O comunicado destaca dois pilares legislativos fundamentais para a regulação:

• ​Lei de Serviços de Radiodifusão: Estabelece o direito das crianças à proteção contra conteúdos que prejudiquem seu desenvolvimento moral e psicológico.
• ​Lei de Censura e Controle de Entretenimento: Proíbe terminantemente a exibição de material indecente, obsceno ou ofensivo à moral pública.

Medidas de Fiscalização

​O Diretor Executivo em exercício, Eng. Matthias Chakanyuka, reforçou que a instituição não permitirá o uso indevido de plataformas digitais para violar os padrões morais da nação. “Os criadores de conteúdo são lembrados de sua responsabilidade legal e ética de garantir que seu material respeite a dignidade de todos os cidadãos”, afirmou o gestor no documento.

​A Autoridade confirmou que adotará medidas de execução apropriadas para garantir o cumprimento das leis e salvaguardar o interesse público. O governo reafirmou seu compromisso em preservar o tecido moral da sociedade e proteger os menores de idade contra conteúdos digitais nocivos.