O Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu o encaminhamento à justiça de todos os casos de desvio de fundos e bens destinados a apoiar as populações afetadas por eventos climáticos no país, sublinhando a necessidade de responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos.

A posição foi manifestada durante a abertura de um seminário sobre fiscalização externa dos recursos públicos, promovido pelo Tribunal Administrativo. Na ocasião, o Chefe de Estado destacou o papel central daquela instituição na supervisão da gestão de recursos públicos, enfatizando que estes devem servir exclusivamente os interesses da população.

Segundo o Presidente, a capacidade de resposta às mudanças climáticas depende diretamente da forma como os fundos públicos são geridos, seja na prevenção, na atuação em situações de emergência ou na fase de reconstrução após desastres naturais. Para o governante, mobilizar recursos e solidariedade nacional e internacional não é suficiente, sendo essencial garantir que os apoios cheguem com rapidez e transparência às comunidades mais necessitadas.

O estadista reiterou ainda o compromisso do Executivo em reforçar políticas de prevenção, resposta célere e reconstrução resiliente, considerando que os fenómenos climáticos extremos têm-se tornado mais frequentes e intensos. Defendeu, por isso, maior rigor no planeamento financeiro e mecanismos eficazes de controlo e alocação de recursos em contextos de emergência.

No âmbito do plano quinquenal do Governo, Chapo recordou que a sustentabilidade ambiental e a promoção de uma economia verde e de baixo carbono figuram entre as prioridades, com programas específicos voltados para a gestão de desastres e adaptação às alterações climáticas.

Detenções por desvio de donativos

Na semana passada, pelo menos dez funcionários públicos foram detidos por alegado envolvimento no desvio de donativos destinados às vítimas das cheias. Entre os detidos está a ex-administradora do distrito de Xai-Xai, Argelência Chissano.

De acordo com a procuradoria provincial, as autoridades realizaram buscas em residências na cidade de Xai-Xai e no distrito de Chibuto, onde foram apreendidos diversos bens, incluindo colchões, roupa usada, sacos de farinha de milho, arroz, feijão e óleo vegetal.

Apoios e impacto das chuvas

O Governo anunciou recentemente ter recebido cerca de 1,3 mil milhões de meticais e milhares de toneladas de produtos diversos para assistência às vítimas das inundações.

Segundo dados do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), desde o início da atual época chuvosa, em outubro, foram registadas 262 mortes. No total, mais de 869 mil pessoas foram afetadas, correspondendo a mais de 200 mil famílias. O balanço inclui ainda desaparecidos e feridos.

Ao longo do período, foram ativados 149 centros de acomodação temporária, dos quais 20 permanecem em funcionamento, acolhendo milhares de cidadãos deslocados.