Naypyidaw, Myanmar – Numa das suas primeiras decisões oficiais após assumir a presidência civil, o líder birmanês Min Aung Hlaing anunciou, nesta sexta-feira, a anulação de todas as condenações à morte em vigor. A medida surge cinco anos após o golpe de Estado e marca uma viragem simbólica no regime do general de 69 anos.

​Comutação de Penas e Amnistia Geral

​Através de um comunicado oficial, o governante confirmou que todos os detidos que aguardavam execução terão as suas sentenças convertidas em prisão perpétua. Este perdão integra uma amnistia mais vasta para celebrar o Thingyan, o Ano Novo birmanês, época tradicionalmente associada à concessão de indultos nacionais.

​Os números da operação de clemência são significativos:

• ​Libertações: Mais de 4.300 prisioneiros serão restituídos à liberdade, incluindo cerca de 180 cidadãos estrangeiros.
• ​Reduções: Todas as condenações inferiores a 40 anos de prisão beneficiarão de uma redução de um sexto da pena.

​O Contexto da Repressão e a Guerra Civil

​A decisão de Min Aung Hlaing ocorre após um período de endurecimento brutal. Desde o golpe militar de 2021, a junta foi acusada de retomar as execuções de dissidentes políticos após décadas de interrupção. Dados das Nações Unidas indicam que, só em 2022, mais de 130 pessoas foram sentenciadas à morte, embora a opacidade do sistema judicial e a guerra civil em curso dificultem a contabilização exata.

​Segundo a Associação de Apoio aos Presos Políticos, o país mantém mais de 30 mil detidos por motivações políticas desde a tomada do poder pelos militares. Entre eles figura Aung San Suu Kyi, Prémio Nobel da Paz, que continua a cumprir uma pena de 27 anos num local desconhecido.

​Manobra Política sob Disfarce Civil

​A ascensão de Min Aung Hlaing à presidência na semana passada é vista pela comunidade internacional com ceticismo. O processo eleitoral que legitimou a sua transição para “líder civil” foi amplamente denunciado como uma estratégia para perpetuar o domínio militar sob uma nova fachada.

​Embora o regime apresente estes indultos como esforços de reconciliação nacional, observadores e defensores dos direitos humanos alertam que estas medidas podem ser apenas superficiais, visando aliviar a pressão externa sem abdicar do controlo repressivo sobre a população.