Na última terça-feira (14), o governo do Irã comunicou que quatro indivíduos foram sentenciados à pena capital por seu envolvimento nas manifestações que marcaram o início deste ano. A medida reacendeu o alarme e a preocupação em diversas organizações de direitos humanos.

​Entre os alvos da decisão está Bita Hemmati. Embora seja mais uma mulher sentenciada à morte por enforcamento durante a atual onda de atos populares, o seu caso é o primeiro a ser confirmado oficialmente pelo regime iraniano. Até o presente momento, o cronograma e a data exata das execuções permanecem em sigilo.

​De acordo com a justificativa do Estado iraniano, o grupo foi considerado culpado pelas seguintes transgressões:

• ​Agressões contra o estado democrático e contra agentes das forças de segurança;
• ​Vandalismo e depredação do patrimônio público;
• ​Atos que representam ameaça à segurança nacional.

​Além de Hemmati, a lista de condenados inclui seu cônjuge, Mohammadreza Majidi Asl, e dois vizinhos que habitavam o mesmo edifício. O grupo inteiro foi capturado durante as mobilizações populares que tomaram as ruas de Teerã, a capital do país.

​Em contrapartida, grupos de oposição e entidades globais denunciam que os acusados sofreram torturas e foram submetidos a interrogatórios abusivos antes de irem a julgamento. Críticos classificam o rito processual como arbitrário, apontando que ele foi conduzido sem as devidas garantias legais de defesa. Além disso, os relatos indicam que a Justiça do país também ordenou o confisco dos bens dos réus.

​Apesar da gravidade das denúncias, há uma expectativa clara de que a Organização das Nações Unidas (ONU) não emita nenhum pronunciamento público sobre o episódio.

​O território iraniano atravessa um período de profunda instabilidade interna, com protestos eclodindo em diversas províncias e enfrentando forte repressão governamental. O código penal e o sistema judiciário do país figuram entre os mais duros do globo no que tange à aplicação da pena de morte.

​Estas recentes sentenças trazem novamente à tona o debate mundial acerca do uso da pena máxima e do respeito aos direitos fundamentais. A condenação de Bita Hemmati ganha especial notoriedade por se tratar de uma mulher punida de forma extrema no epicentro da repressão a atos dissidentes, o que agrava ainda mais a repercussão internacional da crise no país.