TTNEWS O Ministério Público (MP) de Moçambique formalizou um pedido às autoridades judiciais dos Estados Unidos da América para a obtenção da certidão da sentença de Manuel Chang. O antigo ministro das Finanças moçambicano foi julgado e condenado em solo americano pelo seu papel no escândalo das “dívidas não declaradas”, que envolveu as empresas Proindicus, Ematum e MAM, mediante garantias soberanas emitidas pelo Estado.
Letela Explica Necessidade de Formalismo Legal
A revelação foi feita pelo Procurador-Geral da República, Américo Letela, durante a apresentação do seu Informe Anual de 2025 perante o Parlamento. Pressionado pelos deputados, Letela esclareceu que este pedido é um passo jurídico indispensável para que o Estado moçambicano possua documentação oficial e fidedigna sobre o desfecho do caso nos EUA.
Segundo o PGR, o objetivo é identificar com precisão os crimes pelos quais Chang foi condenado. Esta informação é vital para o processo n.º 18/2023, que corre os seus trâmites na Oitava Secção Criminal em Moçambique.
O Impacto no Processo Nacional: O “Caso Julgado”
A certidão americana será submetida ao juiz da causa em Moçambique, que terá a responsabilidade de analisar os factos que levaram à pronúncia de Manuel Chang nos Estados Unidos. Esta avaliação servirá para determinar se os crimes julgados no estrangeiro coincidem com os que correm em território nacional, avaliando-se assim a existência ou não dos pressupostos de caso julgado (impedindo que alguém seja julgado duas vezes pelo mesmo crime).
Instituições Afastam-se das Redes Sociais
Américo Letela sublinhou que a justiça moçambicana deve pautar-se pelo rigor processual e não por informações informais.
“Este é o meio legal de que nós, como autoridades moçambicanas, devemos nos servir para termos as informações do ponto de vista do cumprimento do formalismo legal. Não poderemos e não iremos nos basear nas informações que correm nas redes sociais”, frisou o Procurador-Geral.
O magistrado concluiu pedindo serenidade e paciência aos cidadãos, enquanto se aguarda pela resposta formal das autoridades judiciais dos Estados Unidos.
