A Autoridade Reguladora de Energia (ARENE) confirmou que os preços dos produtos petrolíferos para venda ao público permanecerão fixos em todo o território nacional. A decisão assegura a continuidade da estrutura de preços já estabelecida para o mês de Abril de 2026.

​Vigência e Decisão Administrativa

​Através de um comunicado oficial emitido a 27 de Abril, a instituição informou que a deliberação foi tomada pelo seu Conselho de Administração, no uso das suas competências legais. O período de manutenção dos preços entra oficialmente em vigor às 00h00 desta terça-feira, 28 de Abril de 2026.

​A ARENE reforçou que os valores a serem praticados pelos postos de abastecimento devem seguir rigorosamente as tabelas provinciais anexas à nota, garantindo que o mercado opere com uniformidade e transparência.

​Enquadramento Legal e Económico

​A medida fundamenta-se no Regulamento dos Produtos Petrolíferos (Decreto n.º 89/2019, de 18 de Novembro). O principal objectivo do regulador, ao travar novos ajustes neste momento, é proporcionar previsibilidade e estabilidade económica, protegendo os consumidores e os agentes económicos num cenário global de incertezas.

​Articulação com o Sector

​O documento formal foi enviado às empresas distribuidoras de combustíveis e ao Ministério dos Recursos Minerais e Energia, assegurando que todos os intervenientes da cadeia logística e institucional estejam alinhados com a política de manutenção.

​Esta decisão traz um fôlego aos cidadãos moçambicanos, que acompanham de perto as flutuações do mercado energético, num período em que a contenção de custos é prioritária para a economia familiar e industrial.

​(Fonte: Comunicado Oficial da ARENE, Abril de 2026)