Maputo, 28 de Abril – A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique anunciou o lançamento de um projecto para a construção de salas de entrevista forense. A iniciativa visa impedir que vítimas, arguidos e testemunhas sejam submetidos ao desgaste de repetir os seus depoimentos em múltiplas instâncias do processo judicial.

​A informação foi partilhada pela representante da PGR, Cláudia Lemos, durante uma mesa-redonda realizada esta segunda-feira, em Maputo, subordinada ao tema “Instrução e Julgamento Sensíveis ao Género”. De acordo com a magistrada, estas unidades estarão devidamente equipadas com sistemas de gravação e garantirão “condições de privacidade adequadas”.

​Fase Piloto e Apoio Internacional

​O projecto terá uma fase inicial de implementação nas províncias de Nampula, Sofala e Maputo. Para a concretização desta e de outras acções, a PGR conta com o suporte de parceiros internacionais, nomeadamente Noruega, Suécia, Finlândia e Canadá. Graças a esta colaboração, mais de 200 magistrados já receberam formação especializada em direitos humanos e técnicas de escuta activa.

​Lemos sublinhou a necessidade de tornar o sistema de justiça nacional mais inclusivo, através da definição de linhas de acção específicas para questões de género. “Isto exige o estabelecimento de metas ligadas à capacitação, à melhoria das condições de atendimento e à monitoria de indicadores”, defendeu.

​Debilidades no Atendimento Actual

​A magistrada reconheceu a existência de fragilidades estruturais persistentes na fase de instrução preparatória dos processos-crime, apontando as condições inadequadas de recolha de depoimentos como um dos principais problemas.

• ​Falta de Privacidade: Cláudia Lemos denunciou que muitas esquadras e secções de investigação criminal não possuem salas acolhedoras ou privadas. Esta carência obriga mulheres, crianças e pessoas da comunidade LGBTQIA+ a relatarem episódios de violência doméstica ou íntima em corredores ou espaços partilhados.
• ​Estereótipos de Género: A representante da PGR lamentou que ainda seja frequente questionar as vítimas sobre o seu comportamento anterior, o tipo de vestuário utilizado ou a natureza da sua relação com o agressor. Segundo a magistrada, estes questionamentos são feitos como se pudessem, de alguma forma, “justificar ou atenuar a violência sofrida”.

​Com a implementação das salas de entrevista forense, a PGR espera modernizar o sistema e garantir que o processo judicial seja menos traumático para os intervenientes, especialmente para os mais vulneráveis.

​(Fonte: AIM News, 28 de Abril de 2026)