“Violência relatada em corredores”: PGR denuncia condições vergonhosas para vítimas em esquadras

Maputo, 27 de Abril de 2026 — A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique lançou um alerta sobre as recorrentes debilidades estruturais na fase de instrução preparatória de processos-crime. A instituição defende que as falhas nesta etapa crucial comprometem directamente o acesso das vítimas à justiça e a eficácia do sistema judicial.

Obstáculos na Instrução: Espaços Inadequados e Estereótipos

Durante uma mesa-redonda dedicada ao tema “Instrução e Julgamento Sensíveis ao Género”, Cláudia Lemos, representante da PGR, identificou a falta de privacidade como um dos maiores impedimentos para um atendimento digno.

Segundo a magistrada, muitas esquadras e unidades de investigação criminal não possuem salas reservadas, forçando mulheres, crianças e pessoas LGBTQIA+ a descreverem episódios de violência íntima em corredores ou locais partilhados com o público.

Além das limitações físicas, Lemos criticou a sobrevivência de preconceitos de género no seio do sistema:

Julgamento da Vítima: Persiste a tendência de questionar o comportamento, a vestimenta ou a relação da vítima com o agressor, tentando encontrar justificações ou atenuantes para a violência.
Revitimização: A fraca articulação entre o Ministério Público, SERNIC, IPAJ e serviços de apoio obriga as vítimas a repetir o relato do trauma em múltiplas instâncias, causando desgaste emocional e abandono dos processos.

A formação insuficiente dos agentes de primeira linha e a lentidão processual foram também apontadas como factores que aumentam o risco de represálias contra quem denuncia.

Estratégia e Modernização: O Plano 2023-2027

Apesar do cenário crítico, a PGR assegurou que está a agir para reverter estas falhas. Cláudia Lemos destacou que o Plano Estratégico da PGR 2023-2027 já inclui uma linha de acção dedicada à justiça sensível ao género.

Com o suporte financeiro e técnico de parceiros internacionais — nomeadamente Noruega, Suécia, Finlândia e Canadá — mais de 200 magistrados receberam formação especializada em direitos humanos e escuta activa.

Entre as inovações em curso, destacam-se:

Salas de Entrevista Forense: Um projecto-piloto nas províncias de Maputo, Sofala e Nampula. Estas salas estão equipadas com sistemas de gravação para garantir que o depoimento da vítima seja colhido uma única vez, preservando a sua privacidade.

Vozes da Sociedade Civil e Diplomacia

Helena Chiquele, representante do Observatório das Mulheres, reconheceu os avanços na legislação, mas sublinhou que a prática ainda falha com as vítimas. Para a activista, é imperativo que o sistema judicial confronte o patriarcado e deixe de tratar as mulheres como “cidadãs de segunda classe”.

No plano diplomático, Evenstad Oystein, da Embaixada da Noruega, reforçou que a violência baseada no género é uma violação grave dos direitos humanos. O diplomata alertou que a impunidade tem um custo humano real e que a falha na protecção das mulheres destrói a confiança pública nas instituições de justiça.