Uma onda de desinformação tem invadido as redes sociais moçambicanas nos últimos dias, através de publicações que alegam falsamente que a prática da poligamia teria sido legalizada no país. Face à rápida propagação deste boato, torna-se imperativo esclarecer, com o devido rigor jurídico e responsabilidade social, que esta informação é categoricamente falsa e não tem qualquer tipo de fundamento legal.

​Monogamia é a Regra no Direito Moçambicano

​O ordenamento jurídico de Moçambique é claro: não existe actualmente nenhuma lei em vigor que reconheça, legalize ou regulamente a poligamia no sistema formal. A legislação nacional, com especial destaque para o Direito da Família, encontra-se estruturada e fundamentada exclusivamente no princípio da monogamia. Por conseguinte, qualquer união poligâmica não possui enquadramento jurídico válido, não produzindo quaisquer efeitos legais perante o Estado moçambicano.

​A Origem do Boato: O “Dia da Mentira”

​O pânico e a confusão gerados online derivam de uma manipulação de contexto. Conforme se pode constatar no ficheiro FB_IMG_1779976580403.jpg, que exibe um esclarecimento público assinado pelo advogado Sérgio Txuma, a publicação que tem sido massivamente partilhada teve origem numa brincadeira alusiva ao dia 1 de Abril de 2026, data mundialmente assinalada como o “Dia da Mentira”.

​O problema surgiu quando indivíduos agindo de má-fé decidiram recortar e divulgar apenas a imagem dessa publicação, omitindo de forma deliberada o texto explicativo original. Esta acção teve o claro intuito de induzir a opinião pública em erro e fomentar a desinformação em massa.

​O Perigo da Partilha Cega e o Apelo à Fidelidade

​É crucial que os cidadãos adoptem uma postura crítica e confirmem sempre a autenticidade dos conteúdos antes de os partilharem, nomeadamente em grandes grupos de redes sociais, especialmente quando se tratam de questões legais e institucionais. A propagação deste tipo de fake news tem um potencial altamente destrutivo, podendo gerar confusão generalizada, interpretações erróneas das leis e graves conflitos no seio familiar.

​O combate à desinformação é um dever de todos. O apelo final das autoridades e especialistas é claro: mantenham-se fiéis aos vossos maridos e às vossas esposas. A verdade e o respeito pela estrutura familiar devem sempre sobrepor-se aos rumores e aos conteúdos digitais manipulados.