Escândalo de 42 Milhões em Lichinga: Justiça Apreende Mansões, Lojas e Bombas de Combustível

Uma operação coordenada entre o Gabinete Provincial de Combate à Corrupção do Niassa (GPCCN) e o Gabinete Central de Recuperação de Activos (GCRA) culminou, nos dias 25 e 26 de Maio de 2026, na apreensão de um vasto património na cidade de Lichinga. Durante a acção, as autoridades confiscaram sete residências, um posto de abastecimento de combustível, três lojas e dois armazéns.

Os Crimes e o Esquema de Importação

​Victor Mutombene, porta-voz do GPCCN, esclareceu que o arresto dos bens foi motivado por fortes suspeitas de que o património tenha sido financiado através de um leque de actividades ilícitas. Entre os crimes sob investigação constam associação criminosa, branqueamento de capitais, enriquecimento ilícito, fraude fiscal, além de falsificação e uso de documentos falsos.

​As investigações em curso revelam que a base financeira para a aquisição destes imóveis provém de um alegado esquema fraudulento focado na importação e comercialização irregular de automóveis a partir da África do Sul. Para contornar a lei, a rede procedia à falsificação sistemática de documentos aduaneiros, adulterando informações vitais como o ano de fabrico, a cilindrada e o estado mecânico real das viaturas.

Prejuízos ao Estado e Envolvimento da Interpol

​O impacto financeiro destas operações fraudulentas é avultado. Segundo Mutombene, o esquema terá lesado os cofres do Estado moçambicano em mais de 42 milhões de meticais. O caso ganha ainda contornos internacionais, uma vez que as viaturas importadas ilegalmente estão a ser reclamadas pela Interpol.

Suspeito e Trâmites Legais

​No centro desta investigação está um cidadão de nacionalidade moçambicana, residente em Lichinga, que se encontra actualmente a responder ao processo em liberdade.

A operação de arresto preventivo dos bens imobiliários foi executada ao abrigo de um despacho emitido pelo Tribunal Judicial da Província do Niassa, estando legalmente sustentada pelo processo-crime n.º 55/0101/P/2023 e pela investigação patrimonial n.º 18/IPF/GCRA/2023.

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