Um contingente de 143 funcionários públicos está a ser processado judicialmente por alegado envolvimento num esquema de desvio de fundos no sector da educação. Em causa está o descaminho de mais de 1,8 milhões de meticais que deveriam ter sido aplicados no Fundo de Apoio Directo às Escolas (ADE), no distrito de Mecuburi, província de Nampula.

​Origem da Denúncia e Acusação Formal

​A acusação foi formalizada pelo Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Nampula no final do mês de Abril. A acção judicial foi desencadeada na sequência de uma denúncia apresentada pelo próprio director do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Mecuburi.

​Os 143 arguidos enfrentam acusações graves, que incluem os crimes de:

• ​Peculato;
• ​Falsificação de documentos;
• ​Uso de documento falso;
• ​Abuso de cargo ou função.

​Os indivíduos indiciados exercem funções no Serviço Distrital de Educação e em diversas escolas sob sua tutela naquela região. De acordo com o processo, a apropriação indevida dos recursos financeiros públicos ocorreu de forma continuada entre os anos de 2023 e 2024.

​O Impacto no Funcionamento das Escolas

​As verbas subtraídas pertenciam ao ADE, um mecanismo financeiro de extrema importância concebido para suportar os custos operacionais básicos das instituições de ensino, com particular incidência nas escolas primárias. Este fundo financia despesas essenciais do quotidiano escolar, tais como a aquisição de material didáctico, pequenas obras de reparação nas infra-estruturas, gestão interna e apoio administrativo geral.

​O director provincial de Educação em Nampula, Williamo Tuzine, sublinhou o impacto negativo destas práticas e garantiu que o sector vai endurecer a sua postura contra a corrupção. “A maior parte das nossas escolas, principalmente as escolas primárias, têm funcionado com um único orçamento, que é o ADE. Queremos continuar implacáveis contra desvios de fundos”, asseverou o dirigente.

​Mão Dura: Processos Criminais e Disciplinares

​Williamo Tuzine explicou que, além do curso legal do processo nos tribunais, foram activados mecanismos de responsabilização administrativa. “Para o caso de Mecuburi, nós levámos o caso à justiça. Para além do processo disciplinar que está a decorrer no sector da educação, existe também um processo criminal”, detalhou.

​De acordo com as directrizes do sector da Educação, as investigações internas decorrem em paralelo e, em função da gravidade e do nível de implicação de cada gestor, os processos disciplinares poderão ditar a expulsão definitiva dos quadros da Função Pública.

​As autoridades de tutela têm apontado o desvio destas dotações orçamentais como um dos factores críticos que asfixiam a gestão das escolas em várias regiões do país, comprometendo directamente a regularidade do calendário escolar e a qualidade do ensino oferecido aos alunos.

​Fonte Original: MZ News (com dados avançados pelo jornal “O País”)