O Fórum das Organizações da Sociedade Civil de Cabo Delgado (FOCADE) está a exigir esclarecimentos sobre a legalidade da adjudicação, por ajuste directo, de quatro contratos do Conselho Municipal de Pemba à Empresa Municipal da Cidade de Pemba, S.A., avaliados em 25 milhões de meticais.

A organização reconhece a necessidade de intervenções urgentes nas estradas da cidade, sobretudo antes do início da época chuvosa, mas questiona se as circunstâncias apresentadas justificam, neste caso específico, o recurso ao ajuste directo.

FOCADE questiona recurso ao ajuste directo

Segundo Gerson Malute, presidente do FOCADE, a degradação das estradas de Pemba é uma realidade e exige intervenções.

No entanto, a organização pretende saber se foi devidamente demonstrada a impossibilidade de recorrer a outras modalidades de contratação pública, antes da escolha do ajuste directo para os quatro contratos.

O FOCADE defende igualmente que sejam esclarecidos, de forma independente, eventuais conflitos de interesses que possam estar relacionados com a contratação da empresa municipal.

Município explica situação do presidente

O posicionamento do FOCADE surge depois dos esclarecimentos apresentados por Albano Natal, porta-voz do Município de Pemba, na sequência de um pronunciamento da Procuradoria Provincial.

De acordo com os esclarecimentos do município, o presidente do Conselho Municipal não é proprietário nem sócio da Empresa Municipal da Cidade de Pemba, além de não receber lucros provenientes da empresa.

O município explica, contudo, que o edil aparece identificado como beneficiário efectivo por representar o Conselho Municipal enquanto accionista da empresa.

FOCADE pede análise dos documentos

Perante esta explicação, o FOCADE entende que a questão deve ser apreciada pelas instituições competentes, tendo como base os documentos que fazem parte do processo de contratação.

A organização salienta, entretanto, que não pretende antecipar qualquer condenação relativamente aos intervenientes.

Segundo o fórum, se a análise das entidades competentes confirmar que os procedimentos adoptados foram legais, essa conclusão também deverá ser tornada pública aos munícipes de Pemba.

Transparência na utilização dos recursos públicos

Para o FOCADE, a urgência de recuperar e melhorar as estradas da cidade não deve colocar em segundo plano os princípios de legalidade, transparência e prestação de contas na utilização dos 25 milhões de meticais de recursos públicos.

A organização encoraja a Procuradoria Provincial e os demais órgãos competentes a continuarem com o apuramento do caso.

O FOCADE defende ainda que, caso sejam comprovadas irregularidades, sejam determinadas as responsabilidades previstas na lei.