A organização internacional Freedom House classificou Moçambique como “Parcialmente Livre” na edição de 2026 do relatório Freedom in the World, atribuindo ao país uma pontuação global de 42 pontos em 100. Na edição anterior, Moçambique tinha obtido 41 pontos.

De acordo com o relatório, a pontuação de Moçambique resulta de 13 pontos em 40 possíveis nos Direitos Políticos e 29 pontos em 60 nas Liberdades Civis. A Freedom House explica que a classificação geral resulta da soma dessas duas componentes.

Direitos políticos

Na avaliação do processo eleitoral, a Freedom House atribuiu 1 ponto em 4 a cada uma das três questões analisadas: eleição do chefe do Governo ou autoridade nacional máxima, eleição dos representantes do Parlamento e justiça e imparcialidade da legislação e administração eleitoral.

No capítulo sobre pluralismo político e participação, a organização atribuiu 2 pontos em 4 à possibilidade de organização em diferentes partidos ou agrupamentos políticos. O relatório registra uma alteração positiva nessa componente, explicando que a principal figura da oposição, Venâncio Mondlane, conseguiu registar um novo partido, que posteriormente inscreveu milhares de membros e realizou eventos públicos sem interferência das autoridades.

Entretanto, Moçambique recebeu 1 ponto em 4 na avaliação sobre a existência de uma possibilidade realista de a oposição aumentar o seu apoio ou chegar ao poder através de eleições. A mesma pontuação foi atribuída à questão sobre a liberdade das escolhas políticas face à influência de forças externas à esfera política ou de grupos que utilizem meios extrapolíticos.

Funcionamento do Governo

Na categoria Funcionamento do Governo, o relatório atribui 1 ponto em 4 à questão sobre a definição das políticas governamentais pelos representantes eleitos, 1 ponto em 4 às salvaguardas contra a corrupção no exercício de funções públicas e 2 pontos em 4 à abertura e transparência do Governo.

Liberdades civis

Na área das Liberdades Civis, a Freedom House atribuiu 2 pontos em 4 à existência de meios de comunicação livres e independentes. A liberdade de prática e manifestação religiosa recebeu 3 pontos em 4, enquanto a liberdade académica e a ausência de doutrinação política generalizada no sistema educativo receberam 2 pontos em 4.

Quanto à liberdade de expressão sobre questões políticas e outros assuntos sensíveis sem receio de vigilância ou represálias, Moçambique recebeu 2 pontos em 4.

Na categoria Direitos de Associação e Organização, a liberdade de reunião recebeu 0 pontos em 4. As organizações não governamentais, particularmente as que trabalham nas áreas dos direitos humanos e governação, receberam 2 pontos em 4, enquanto sindicatos e organizações profissionais ou laborais também obtiveram 2 pontos em 4.

No Estado de Direito, a independência do poder judicial recebeu 2 pontos em 4, assim como o respeito pelo devido processo em matérias civis e criminais. A proteção contra o uso ilegítimo da força física e contra guerras e insurgências recebeu 1 ponto em 4, enquanto a igualdade de tratamento entre diferentes segmentos da população recebeu 2 pontos em 4.

Já na categoria Autonomia Pessoal e Direitos Individuais, a liberdade de circulação recebeu 3 pontos em 4. O direito à propriedade e à criação de empresas privadas recebeu 2 pontos em 4, assim como as liberdades pessoais e sociais e a igualdade de oportunidades e proteção contra a exploração económica.

Contexto apresentado pela Freedom House

No enquadramento do relatório, a Freedom House afirma que a FRELIMO mantém-se no poder desde antes das primeiras eleições multipartidárias de 1994, o que, segundo a organização, lhe permitiu consolidar uma forte influência sobre as instituições do Estado. O relatório também menciona a contestação dos resultados eleitorais recentes pela oposição e a violência pós-eleitoral registada em 2024.

A organização menciona ainda a crise humanitária associada à insurgência islâmica em Cabo Delgado, o deslocamento interno de centenas de milhares de pessoas e problemas relacionados com corrupção. Segundo o relatório, jornalistas que investigam corrupção e outros temas considerados sensíveis enfrentam riscos de ataques violentos.

A Freedom House indica uma população de 32.970.000 habitantes para Moçambique nos dados do relatório.

O Freedom in the World é uma publicação anual da Freedom House que avalia direitos políticos e liberdades civis em países e territórios. A organização afirma que as suas avaliações são elaboradas através de investigação, consultas e análise de diferentes fontes, sendo posteriormente revistas por especialistas regionais e assessores.

Fonte oficial: Freedom House — Mozambique: Freedom in the World 2026