Município de Pemba herdou dívida superior a 800 milhões de meticais

O Município de Pemba, na província de Cabo Delgado, enfrenta um passivo superior a 800 milhões de meticais, herdado de anteriores administrações e que continua a pressionar as finanças da autarquia. Apesar disso, o município afirma ter aumentado a sua capacidade de arrecadação para mais de 150 milhões de meticais por ano.

A informação foi avançada pelo presidente do Município de Pemba, Satar Abdulgani, em entrevista à Agência de Informação de Moçambique. Segundo o edil, a actual administração encontrou uma autarquia “completamente endividada” e colocou a reforma administrativa e financeira entre as prioridades do mandato.

“O município de Pemba é um dos municípios mais endividados de Moçambique”, afirmou Abdulgani.

De acordo com o presidente do município, a digitalização dos processos administrativos e a expansão da base tributária contribuíram para aumentar significativamente a cobrança de impostos e taxas municipais.

A arrecadação, segundo explicou, cresceu mais de 200% em comparação com mandatos anteriores. Actualmente, a autarquia consegue cobrar mais de 150 milhões de meticais por ano, aproximando-se da fasquia dos 200 milhões.

Parte das receitas resulta de encontro de contas

Abdulgani esclareceu, contudo, que o montante arrecadado não corresponde exclusivamente a dinheiro efectivamente recebido pela autarquia.

Uma parte resulta do chamado encontro de contas entre o município e terceiros, mecanismo através do qual obrigações recíprocas são compensadas, permitindo reduzir simultaneamente os valores em dívida.

O aumento da capacidade de arrecadação tem permitido ao município fazer face a despesas essenciais. Desde a tomada de posse do actual mandato, em 2024, a autarquia afirma não ter registado atrasos no pagamento de salários, incluindo o décimo terceiro.

“Nunca tivemos nenhum mês, um mês sequer de atraso naquilo que é o pagamento de salários”, assegurou o edil.

Município vai identificar dívidas sem documentação

Apesar dos progressos registados na arrecadação, a situação do passivo continua a ser complexa.

Dos mais de 800 milhões de meticais em dívidas existentes quando a actual administração assumiu funções, uma parte corresponde a compromissos administrativamente reconhecidos, com processos aprovados e documentação validada pelo Tribunal Administrativo.

Outra parcela, entretanto, não dispõe de documentação suficiente para permitir o seu reconhecimento imediato como dívida municipal.

Perante esta situação, o Município de Pemba prepara-se para tornar pública a relação das dívidas que não possuem processos administrativos completos.

Segundo Abdulgani, os alegados credores terão 30 dias, nos termos da lei, para apresentar os documentos que comprovem as respectivas reclamações.

“Caso contrário, os processos poderão ser submetidos à Assembleia Municipal para eliminação”, advertiu.

Dívidas reconhecidas serão pagas gradualmente

Para os compromissos devidamente reconhecidos, a autarquia estabeleceu um plano de amortização gradual.

Actualmente, o município dispõe de uma carteira mensal superior a 3 a 4 milhões de meticais destinada ao pagamento de terceiros. Entre os acordos existentes estão prestações mensais de 300 mil, 400 mil e 600 mil meticais, negociadas com diferentes credores.

Ernst & Young e KPMG avaliaram modelo financeiro

O presidente do Município de Pemba revelou ainda que a autarquia recorreu às empresas Ernst & Young e KPMG para avaliar o seu modelo financeiro.

Segundo Abdulgani, as avaliações apresentaram resultados positivos.

O edil garantiu igualmente que o município está disponível para ser submetido a auditorias pelas instituições públicas competentes, incluindo entidades de fiscalização financeira e o Tribunal Administrativo.

Na sua perspectiva, esse mecanismo é importante para reforçar a transparência e a gestão das finanças municipais.