O Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL) aplicou, durante o primeiro semestre deste ano, 824,6 milhões de Meticais no financiamento de 18.337 projectos, contribuindo para a criação de 42.191 empregos. Os dados foram apresentados há dias pela Secretária Permanente do Ministério das Finanças, Albertina Fruquia, durante um encontro com representantes do sector privado.

Na ocasião, Fruquia revelou também que o Programa de Financiamento Inovador para o Agronegócio em Moçambique (FINOVA) financiou 260 projectos, num montante de 297,8 milhões de Meticais.

Por sua vez, o Fundo Catalítico para Inovação e Demonstração (FCID) e o MozRural abrangeram 92 projectos, com um financiamento de 1,5 mil milhões de Meticais.

No sector da economia azul, foram apoiados 2.493 projectos, que receberam 136,8 milhões de Meticais, além do apoio concedido a empresas ligadas à aquacultura e ao processamento.

A Secretária Permanente informou igualmente que foram distribuídos 1.077 kits de auto-emprego e realizados 8.337 estágios pré-profissionais, correspondendo a 229% e 184% das respectivas metas estabelecidas para o semestre.

No mesmo período, foram financiadas 167 Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), número que representa 123% da meta prevista, enquanto o e-BAU foi expandido para sete distritos.

Segundo Fruquia, os números demonstram o alcance das iniciativas, mas defendeu que o impacto das políticas não deve ser medido apenas pelo número de beneficiários ou pelo volume de dinheiro desembolsado.

Para a responsável, também é necessário acompanhar a capacidade de sobrevivência dos negócios apoiados, a qualidade dos empregos criados, o reembolso dos financiamentos, o volume de vendas e a ligação das empresas aos mercados.

Ainda no primeiro semestre de 2026, o Governo alcançou 93% da meta estabelecida para as inspecções laborais. Fruquia, contudo, salientou a importância de combinar a fiscalização com uma abordagem preventiva e de orientação às MPME.

No domínio das infra-estruturas, foram reabilitados 62 quilómetros de estradas e asfaltados 26 quilómetros. Entretanto, a manutenção rotineira de pontes atingiu 57% da meta prevista para o primeiro semestre.

Governo avança com reformas fiscais e aduaneiras

No âmbito das reformas, o Governo está a implementar a nova Pauta Aduaneira, aprovada pela Lei n.º 8/2025 e regulamentada pelo Decreto n.º 27/2026.

Está igualmente em curso a revisão do Imposto sobre Consumos Específicos, estabelecida pela Lei n.º 7/2025 e regulamentada pelo Decreto n.º 28/2026, bem como a reforma do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes, aprovada pela Lei n.º 9/2025.

Fruquia acrescentou que estão também em andamento a revisão do Código de Benefícios Fiscais, a Estratégia de Mobilização de Receita Doméstica, a Estratégia de Pagamento aos Fornecedores, a Estratégia da Dívida 2025-2029, a expansão do e-BAU, o Fundo de Garantia Mútua, o Fundo de Resiliência Económica e o Pacote de Recuperação e Crescimento Económico.

De acordo com a gestora, estas iniciativas têm como objectivo reduzir os custos administrativos, facilitar a formalização das empresas, melhorar o acesso ao financiamento, aumentar a previsibilidade tributária e aduaneira e apoiar a recuperação das MPME.

Entretanto, reconheceu que uma reforma tecnicamente correcta pode gerar custos de adaptação quando implementada sem informação suficiente, prazos realistas ou mecanismos adequados para a resolução de erros.

Nesse sentido, convidou o sector privado a participar tecnicamente na revisão do Código de Benefícios Fiscais e na divulgação dos regulamentos tributários, através da apresentação de análises de impacto e propostas concretas.

Fruquia defendeu ainda que a digitalização dos processos tributários e aduaneiros deve garantir interoperabilidade e simplicidade para as MPME, bem como mecanismos rápidos de correcção, evitando que falhas dos sistemas resultem em penalizações para os contribuintes.

Na sua intervenção, a Secretária Permanente do Ministério das Finanças reafirmou a abertura do Governo para ouvir o sector empresarial, corrigir procedimentos e prestar contas sobre a implementação das medidas acordadas.

Ao sector empresarial, apelou à apresentação de propostas baseadas em evidências, ao compromisso com a formalização e o cumprimento das obrigações fiscais, ao investimento na produtividade e à participação responsável na criação de emprego.

Segundo Fruquia, a confiança entre o Governo e o sector privado deve ser construída através de resultados que possam ser verificados por ambas as partes.