Maputo, 14 de julho de 2025 – O Procurador-Geral da República de Moçambique, Américo Sebastião Letela, fez duras críticas ao comportamento de certos agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), acusando-os de minar a confiança da sociedade e comprometer a integridade da instituição ao se envolverem diretamente em práticas ilícitas, incluindo o crime organizado.

A declaração foi feita durante a cerimônia de abertura do Conselho Coordenador do Ministério Público, em Maputo. Letela lamentou que, embora o SERNIC tenha sido criado há mais de oito anos com o objetivo de reforçar o combate ao crime, sua atuação tenha sido sistematicamente prejudicada, não só por insuficiências materiais e técnicas, mas sobretudo pela conduta de agentes que, segundo ele, “atuam à margem da legalidade”.

“O envolvimento de membros do SERNIC em crimes tem danificado gravemente a imagem institucional. Isso não apenas mina a confiança pública, mas também enfraquece o sistema de justiça criminal como um todo”, afirmou o Procurador-Geral. Ele alertou que há evidências de tentativas de infiltração de redes criminosas nos órgãos de justiça com o objetivo de sabotar investigações e proteger interesses escusos.

Letela elogiou a direção do SERNIC por estar a tomar medidas para responsabilizar criminalmente os agentes envolvidos em atividades ilegais, considerando essa postura como um passo essencial para combater a cultura de impunidade. “É determinante que haja responsabilização, para que o sentimento de impunidade não ganhe raízes entre os servidores públicos”, destacou.

Além da responsabilização dos agentes, o Procurador-Geral defendeu a necessidade urgente de modernizar os meios técnicos da instituição e de promover uma formação contínua e ética dos seus quadros, como forma de elevar o profissionalismo e restaurar a confiança da sociedade nas autoridades de investigação criminal.

Este pronunciamento acontece numa altura em que o Parlamento aprovou alterações à Lei Orgânica do SERNIC, transferindo a tutela do órgão do Ministério do Interior para a Procuradoria-Geral da República. A mudança visa garantir maior autonomia na condução das investigações e separar as funções de investigação criminal das tarefas operacionais da polícia.

Segundo Letela, esse novo enquadramento legal exige também um novo nível de exigência moral, profissionalismo e compromisso com a justiça. “Num Estado de Direito, as instituições de justiça não podem estar comprometidas com interesses paralelos. O foco deve ser o respeito à legalidade e a defesa dos direitos dos cidadãos.”

A Procuradoria-Geral promete reforçar os mecanismos de controlo interno e continuar a trabalhar para que os órgãos de investigação cumpram com o seu papel constitucional, promovendo a legalidade, combatendo a corrupção e protegendo o Estado moçambicano das ameaças internas representadas por servidores desviados da sua missão.