A confiança nas instituições públicas moçambicanas continua em declínio, e um dos fatores apontados é a persistente ausência de transparência. Nem mesmo os órgãos fiscalizadores parecem escapar dessa prática, como mostra o caso do Tribunal Administrativo (TA), que evita tornar públicos os seus próprios relatórios de auditoria.

Segundo apurou a equipe do Dossiers & Factos, os relatórios de contas do TA simplesmente desapareceram do seu site oficial. A única exceção é o documento referente ao exercício de 2019 — o único disponível na seção dedicada ao cidadão. Desde então, os relatórios referentes aos anos de 2020 a 2023 permanecem ocultos ou, no mínimo, inacessíveis ao público.

Embora o artigo 228 da Constituição da República defina o Tribunal Administrativo como a instância máxima no controlo da legalidade da despesa pública, a instituição parece não aplicar sobre si própria os princípios de fiscalização e responsabilidade que exige de outras entidades do Estado.

Diante dessa omissão, a equipe de reportagem tentou obter acesso aos relatórios por vias formais. O primeiro contato foi por telefone, mas o funcionário que atendeu declarou que esse tipo de pedido não era de sua competência e sugeriu o envio de um requerimento físico. Porém, ele antecipou que seria difícil conseguir os documentos, sugerindo que se tratavam de informação “para consumo interno” — o que levanta dúvidas sobre a publicação isolada do relatório de 2019.

Mesmo com o desânimo inicial, os jornalistas dirigiram-se pessoalmente ao Tribunal Administrativo com o objetivo de submeter o pedido por escrito. Lá, foram orientados a procurar a Secção de Contas, localizada próximo à Praça da Organização da Mulher Moçambicana (OMM). No entanto, ao chegarem ao novo destino, foram novamente instruídos a retornar ao edifício principal do Tribunal.

Após esse “pingue-pongue burocrático”, o pedido foi finalmente entregue no dia 12 de maio, na sala do secretário-geral da instituição. De acordo com a Lei do Direito à Informação (Lei nº 34/2014, de 31 de dezembro), o órgão público tinha até 14 dias úteis para responder.

Passado o prazo legal, os jornalistas regressaram ao Tribunal em busca de uma resposta. O funcionário de plantão apenas informou que o processo ainda estava “em tramitação”, pedindo o contato direto do jornalista — apesar de o pedido já incluir os dados institucionais.

Dois meses se passaram desde então, e o silêncio do Tribunal permanece. Até o momento, não houve qualquer atualização sobre o paradeiro dos relatórios. Coincidentemente, o momento coincide com o processo de transição na liderança da instituição, com a saída de Lúcia do Amaral e entrada de Ana Maria Gemo. Talvez, entre pastas e cerimônias, os relatórios tenham se extraviado…