Deputados da II Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República (AR) alertaram, na última sexta-feira (22), para o sofrimento das comunidades de Cabo Delgado, contrastando com os altos lucros obtidos por empresas mineiras como a Montepuez Ruby Mining, a Mina de Grafite de Balama e a Fura Gems.

As críticas foram apresentadas durante uma sessão extraordinária com o Conselho Executivo Provincial, depois de visitas de trabalho a diferentes distritos da província.

Segundo os parlamentares, além da precariedade das infraestruturas, como estradas, escolas e reassentamentos, a população sente-se marginalizada e pouco beneficiada pelos recursos extraídos em seu território.

Falta de participação da sociedade civil

O deputado Nelson Guirrungo destacou que a sociedade civil tem sido pouco envolvida no planeamento do desenvolvimento local.
“Encontramos vários pontos que mostram o fraco envolvimento da sociedade civil nos processos de planificação, o que compromete a legitimidade das decisões políticas. Sugiro que haja maior integração para alinhar a governação com as necessidades reais da população”, disse.

Guirrungo acrescentou que, em muitos casos, as comunidades recorrem ao garimpo ilegal como forma de obter benefícios diretos, situação que já provocou mortes em minas clandestinas.
Ele também denunciou a presença de estrangeiros envolvidos nessa prática:
“Visitamos Balama e a Ruby Mining afirmou que a maioria dos que incentivam o garimpo ilegal não são locais, mas sim pessoas de outras províncias e estrangeiros. Encontramos até chineses e burundeses a abrir bancas de venda, o que pode esconder negócios obscuros”, alertou.

Estradas degradadas e ausência de responsabilidade social

O deputado Ricardo Tomás chamou atenção para o estado das vias de acesso às zonas mineiras.
“Viajamos de Pemba a Montepuez por estrada e a situação é deplorável. Como é possível termos multinacionais de renome mundial a operar nestas áreas e, ainda assim, a população não sentir melhorias? Quando questionamos sobre responsabilidade social, a resposta foi sempre evasiva”, criticou.

Ele sugeriu que o Governo Provincial pressione as mineradoras para colaborar na manutenção das estradas:
“As empresas poderiam dividir trechos e realizar pequenas intervenções, sem esperar apenas pelo Governo Central. Isso reduziria o sofrimento das comunidades e valorizaria a província.”

Apoio social insuficiente e reassentamentos contestados

O deputado Inocêncio Fane Joaquim reforçou que as ações sociais das mineradoras estão aquém do esperado.
“A Montepuez Ruby Mining está no país desde 2014 e, até hoje, só construiu três escolas. Isso é insignificante perante os milhões de dólares que declara arrecadar. À volta da mina não se nota nenhum desenvolvimento proporcional ao nível de exploração existente”, afirmou.

Sobre reassentamentos, Fane criticou a disparidade de valores pagos às famílias:
“Na mineradora de grafite, o pagamento foi feito em três fases. Em alguns casos, os valores variaram de 80 mil a 150 mil meticais por hectare. A população revoltou-se com razão, pois dentro da mesma área havia preços diferentes.”

Ele concluiu pedindo maior fiscalização:
“Não é só a Ruby Mining. Em Montepuez, a empresa Fura também atua sem garantir melhorias básicas, como a estrada de acesso às próprias minas. É urgente que o Conselho Executivo pressione essas companhias a cumprir com a sua responsabilidade social.”

Em resumo

As denúncias dos deputados expõem a contradição vivida em Cabo Delgado: uma província rica em recursos minerais, mas onde a população continua a enfrentar pobreza, estradas degradadas, reassentamentos contestados e frágil apoio social das empresas que lucram com a exploração.