O Presidente da República, Daniel Chapo, esclareceu que o Acordo sobre o Estatuto das Forças (SOFA), assinado na quarta-feira (27) entre Moçambique e Ruanda, não corresponde a um novo tratado militar nem à formação de uma aliança entre os dois países.

Durante a conferência de imprensa que marcou o encerramento da sua visita de trabalho de dois dias ao Ruanda, Chapo explicou que o documento assinado constitui apenas um instrumento jurídico internacional que regula a actuação de tropas estrangeiras quando destacadas num território que não é o seu.

Segundo o Chefe de Estado, este tipo de acordo é comum em operações internacionais e já havia sido aplicado em Moçambique aquando da presença da Missão Militar da SADC (SAMIM), que apoiou o país no combate ao terrorismo em Cabo Delgado.

“O SOFA define de forma clara como as forças vão actuar, até onde podem ir, quais os limites da sua intervenção e como devem ser tratados eventuais incidentes. Por exemplo, no caso da entrada de viaturas ou equipamentos militares para Moçambique, o acordo estipula que estes têm carácter de importação temporária e, por isso, não estão sujeitos a taxas alfandegárias, uma vez que regressam ao país de origem no fim da missão”, detalhou Chapo.

O Presidente sublinhou ainda que o entendimento firmado não prevê o aumento do contingente ruandês em Cabo Delgado, servindo apenas para dar enquadramento legal e maior transparência à sua presença.

No âmbito da sua visita, Chapo deslocou-se à Zona Económica Especial de Kigali, onde destacou o exemplo ruandês na transformação de matérias-primas e na criação de emprego para jovens e mulheres, experiência que o governo moçambicano pretende adaptar.

O Chefe de Estado encontrou-se igualmente com membros da comunidade moçambicana residente no Ruanda, que considerou um modelo de integração académica e profissional.