MAPUTO (29 de Março de 2026) — O Professor e Activista de Direitos Humanos, Adriano Nuvunga, divulgou hoje uma Carta Pública dirigida aos cidadãos moçambicanos, onde condena a falta de responsabilização do Estado face à violência policial e critica a inação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O documento baseia-se num contraste direto entre a justiça queniana e a realidade moçambicana pós-2024. Nuvunga inicia a carta elogiando a recente decisão histórica do Tribunal Superior do Quénia, que obrigou o Estado a indemnizar as vítimas de protestos que foram reprimidos com uso excessivo da força e balas reais. Para o activista, esta decisão é um exemplo de que “o poder tem limites” e de respeito pelo interesse público em África.
A realidade moçambicana e a crise de 2024
Olhando para o cenário nacional, Adriano Nuvunga lamenta que Moçambique tenha escolhido “o caminho oposto”. O documento recorda a crise política de 2024, marcada por manifestações pela verdade eleitoral, que resultaram numa “resposta brutal do Estado”.
O activista denuncia que, apesar da existência de mortos, feridos e detenções arbitrárias que destruíram famílias, instalou-se no país um “silêncio que dói”. Nuvunga manifesta a sua indignação pela falta de justiça e pela ausência de um reconhecimento público do sofrimento causado aos cidadãos.
Críticas à Procuradoria-Geral da República
O alvo mais duro das críticas da carta é a Procuradoria-Geral da República. O académico acusa a instituição, que deveria ser “o último bastião da legalidade”, de ser cúmplice do poder político.
”Em vez de investigar, protege. Em vez de responsabilizar, encobre. Em vez de servir o povo, serve o poder”, escreve Nuvunga no documento.
Para o activista, esta postura não é mero fruto de incompetência, mas sim uma “escolha política” destinada a normalizar a violência estatal e a negar o direito básico à justiça.
Um apelo à sociedade
A carta termina com um questionamento contundente à sociedade civil: “Até quando vamos aceitar que o Estado dispare sobre o seu povo sem consequência?”. Adriano Nuvunga encerra o documento com uma advertência clara, afirmando que “sem verdade, não há reconciliação”, e que “sem justiça, não há Estado (de Direito)”.
Fonte: Adriano Nuvunga
