O Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo decidiu suspender o concurso público internacional destinado à aquisição de 15 mil computadores portáteis para estudantes do ensino superior em Moçambique, num processo avaliado em cerca de 4,3 milhões de dólares.

A decisão surge após denúncias de alegadas irregularidades e possível favorecimento no concurso conduzido pelo Ministério das Comunicações e Transformação Digital, no âmbito do programa MozSkills, financiado pelo Banco Mundial.

A suspensão foi motivada por uma providência cautelar apresentada pela empresa italiana QT, que contestou a sua exclusão do processo. Segundo informações divulgadas, a redistribuição dos lotes de fornecimento terá beneficiado determinadas empresas com ligações próximas a figuras influentes do ministério responsável pelo projecto.

Entre os pontos mais questionados está o caso da empresa Aistone, que passou a controlar dois dos três lotes do concurso após uma reavaliação considerada duvidosa. A empresa é representada em Moçambique por Venâncio Matusse, antigo professor do actual ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, facto que levantou suspeitas de favorecimento.

Durante o processo judicial, foi ainda identificada uma falha processual considerada grave, uma vez que a defesa apresentada em nome do ministério foi submetida por uma entidade sem competência legal para representar o Estado, o que levou o tribunal a não considerar os argumentos apresentados e reforçar a decisão de suspender o concurso.

O projecto MozSkills é uma das principais iniciativas de inclusão digital no ensino superior em Moçambique, com o objectivo de facilitar o acesso dos estudantes universitários a computadores e ferramentas tecnológicas. No entanto, com a decisão do tribunal, o processo de aquisição dos computadores fica temporariamente paralisado.

A situação levanta preocupações sobre a transparência na gestão de fundos internacionais e sobre a credibilidade das instituições envolvidas em projectos de modernização do ensino superior no país, havendo ainda o risco de prejuízos financeiros, uma vez que o ministério poderá ter efectuado pagamentos mesmo após a notificação judicial para suspensão do processo.