24 de abril de 2026 — A Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) revelou que, apesar da gravidade das denúncias que chegam das zonas afetadas pelo terrorismo em Cabo Delgado, ainda não possui evidências concretas que permitam confirmar as alegações de abusos. A informação foi avançada pelo jornal O País na última quinta-feira, 23 de abril.

​O Desafio da Verificação no Terreno

​Quase dez anos após o início das incursões terroristas na província do norte de Moçambique, a CNDH admite enfrentar sérios obstáculos para validar os casos relatados pelas comunidades locais e por organizações da sociedade civil.

​De acordo com o presidente da comissão, Albachir Macassar, a natureza do conflito torna a identificação dos agressores extremamente complexa. Um dos principais entraves é o uso de fardamento militar por parte dos insurgentes.

​”Os insurgentes acabam por tomar esses uniformes e usá-los, o que pode dar a impressão de que são membros das Forças Armadas”, explicou Macassar, sublinhando que esta tática de camuflagem gera confusão na atribuição de responsabilidades.

​Rigor nas Investigações

​Macassar enfatizou a importância de um processo de verificação rigoroso antes de qualquer confirmação oficial. Para o presidente da CNDH, é imperativo confirmar a veracidade do que realmente ocorreu no terreno para que, só então, o processo legal possa avançar com segurança.

​Casos em Análise: O Incidente de Mocímboa da Praia

​Embora não existam provas conclusivas até à data, a comissão garante que não está a ignorar os relatos persistentes. Entre as denúncias que estão a ser investigadas atualmente, destaca-se o recente caso do assassinato de pescadores na zona costeira do distrito de Mocímboa da Praia.

​”Recebemos este relatório. Estamos a monitorizar o caso e já consultámos o próprio comando para que possamos prosseguir com o apuramento dos factos”, revelou Albachir Macassar.

​Principais Alegações na Região

​As queixas que chegam à comissão continuam a focar-se em três eixos principais:

• ​Assassinatos de civis;
• ​Detenções arbitrárias;
• ​Desaparecimentos forçados.

​A Comissão Nacional dos Direitos Humanos assegurou que manterá a estreita colaboração com as autoridades competentes para investigar cada denúncia e determinar a responsabilidade criminal dos autores destas violações.

​Fonte: O País / CNDH