DE RAZÕES PASSIONAIS AO ENVOLVIMENTO NA FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS

As narrativas mirabolantes das autoridades sobre o assassinato de Elvino Dias que procuram afastar hipóteses de um crime politicamente motivado

​Horas depois do assassinato, em 19 de Outubro de 2024, de Elvino Dias, advogado e assessor do ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, e de Paulo Guambe, mandatário do partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS), ocorrido após as eleições de 9 de Outubro de 2024, a Polícia da República de Moçambique (PRM) convocou a imprensa para afirmar que o crime teria como motivo razões passionais.

​Mais de um ano depois, o Procurador-Geral da República, Américo Letela, afirmou em sede do Parlamento que Elvino Dias poderá ter sido assassinado por ordens de também falecido, Momade Assif Abdul Satar, mais conhecido por Nini Satar, alegadamente porque Elvino Dias era mandatário de uma ex-namorada de Nini Satar, que se encontra em fuga, e que estaria envolvida num caso de rapto e falsificação de atestado de óbito, no qual a suposta vítima teria simulado a própria morte, alegadamente com o envolvimento de Elvino Dias, que estaria já a colaborar com as autoridades para esclarecer a verdade.

​Segundo Américo Letela, esse caso iria a julgamento no dia 20 de Outubro, uma segunda-feira (segundo as contas do Procurador), coincidentemente um dia antes do assassinato de Elvino Dias, facto que faz a PGR abrir uma linha de investigação que relaciona o assassinato aos factos que levariam ao julgamento.

​Esta narrativa tem sido amplamente difundida por indivíduos próximos ao poder que também defendem a versão inicial da PRM, segundo a qual o assassinato teria sido motivado por razões passionais, fazendo de tudo para afastar a hipótese de motivação política.

​Contudo, a nova linha de investigação não está a ser bem recebida por alguns segmentos da sociedade que colocam, entre várias, duas questões: primeiro, há um erro nas datas. O dia 20 de Outubro de 2024 calhou num domingo, e não numa segunda-feira, como referido pelo Procurador. Em segundo lugar, tanto Nini Satar como Elvino Dias já se encontram falecidos, o que levanta dúvidas sobre a consistência da narrativa e a possibilidade de se estar a transferir a responsabilidade para pessoas já mortas, desviando, assim, o foco de outras linhas de investigação, incluindo a hipótese de motivação política, o que pode contribuir para a negação da justiça para as famílias das vítimas.

​Na sequência de uma denúncia sobre os possíveis assassinatos de Dias e Guambe, e da alegada inacção das autoridades, o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) apela à PGR para que considere seriamente essas informações, que poderão ser importantes para identificar tanto os executores materiais do crime como os eventuais mandantes.

​AS NARRATIVAS DAS AUTORIDADES

​Horas após o assassinato de Elvino Dias e Paulo Guambe, a PRM, através do seu porta-voz Leonel Muchina, afirmou que o crime teria sido motivado por razões passionais. “Constatou-se que as vítimas estiveram a confraternizar no mercado conhecido por Pulmão, no bairro da Malhangalene, onde supostamente houve uma discussão derivada de assuntos conjugais, de onde posteriormente teriam sido seguidos”, afirmou Leonel Muchina na altura.

​Mais de um ano depois, Américo Letela declarou, durante a sessão de perguntas dos deputados na apresentação do Informe ao Parlamento, que Elvino Dias poderá ter sido assassinado por ordens de Momade Assif Abdul Satar, conhecido como Nini Satar. “O Ministério Público instaurou um processo-crime por homicídio agravado, registado sob o n.º 1394-B/24, cuja instrução preparatória segue com várias linhas de investigação e diligências pertinentes à identificação e responsabilização dos envolvidos”, afirmou Letela. Acrescentou ainda que, até ao momento, foram identificados e ouvidos três suspeitos, dos quais dois se encontram em prisão preventiva no Estabelecimento Penitenciário de Maputo.

​”A investigação deste crime mostra-se complexa, tendo em conta vários acontecimentos anteriores, nomeadamente os ataques sofridos pela vítima Elvino Bernardo António Dias no distrito de Alto Molócuè, província da Zambézia, bem como o seu envolvimento num processo-crime por falsificação de atestado de óbito de uma arguida de um caso de rapto, de nome Edite António d’Compta Cylindo, então foragida e suposta companheira de Nini Satar”, explicou.

​O Procurador referiu ainda que, nesse processo, Elvino Dias, na qualidade de arguido, teria colaborado com as autoridades no sentido de esclarecer a simulação da morte da referida mulher, tendo inclusive fornecido documentos relevantes. Segundo Américo Letela, o julgamento desse processo “estava agendado para o dia 20 de outubro de 2024, ou seja, na segunda-feira seguinte à data da sua morte, ocorrida na madrugada de sábado”.

​”A investigação considera ainda a tensão que se instalou após a divulgação dos resultados parciais das eleições”, concluiu.

​Tal como na primeira versão, esta nova narrativa também tem sido amplamente difundida por pessoas próximas do poder, levantando várias questões. Destaca-se, desde logo, o erro relativo à data do alegado julgamento, bem como o facto de apenas após a morte de Nini Satar, em 28 de março de 2025, ter sido reforçada a associação entre o assassinato de Elvino Dias e o referido processo.

​PGR EM SILÊNCIO SOBRE DENÚNCIA DO CDD

​O CDD submeteu, em 8 de janeiro de 2025, uma denúncia à PGR contra Roque Xavier, Chefe do Departamento de Operações Penitenciárias (DOP) da Cadeia Civil de Maputo, e contra os reclusos Julião Ruben Munguambe e Edson Cassiano Lacerda Silica, por fortes indícios de envolvimento no homicídio de Dias e Guambe. O Director Executivo do CDD, Prof. Adriano Nuvunga, foi ouvido pelo SERNIC em 17 de julho de 2025, na qualidade de denunciante e assistente no processo. No entanto, até ao momento, não há quaisquer avanços significativos.

​DESTRUIÇÃO DE PROVAS

​Durante o primeiro semestre de 2025, o CDD apresentou dois requerimentos à PGR devido ao prolongado silêncio em torno do caso. O primeiro foi submetido em abril de 2025; o segundo, em 4 de junho, após uma resposta evasiva da PGR, que alegou estar “a trabalhar” no processo. No requerimento de abril, o CDD anexou novos elementos que podem ajudar a esclarecer as circunstâncias da morte de Elvino Dias e Paulo Guambe. Em junho, exigiu da PGR uma acção urgente para evitar a destruição de provas dentro do estabelecimento prisional, incluindo a transferência dos individuos suspeitos e de pessoas que possam contribuir com informações relevantes para a investigação.

​OS FACTOS

​Informações obtidas pelo CDD indicam que, por ordens de Roque Xavier, no dia 16 de outubro de 2024, os reclusos Julião Ruben Munguambe e Edson Cassiano Lacerda Sílica foram retirados da Cadeia Civil de Maputo sem escolta nem autorização formal, sob o pretexto de realizarem trabalhos agrícolas em Moamba. Permaneceram fora da prisão durante três dias, em clara violação do artigo 90 da Lei n.º 26/2019, de 27 de dezembro, que proíbe a permanência de reclusos fora do estabelecimento prisional sem supervisão.

​MANIPULAÇÃO DE REGISTOS E ASSASSINATOS

​No dia 21 de outubro de 2024, Roque Xavier ordenou a eliminação dos registos de entrada e saída dos referidos reclusos, numa aparente tentativa de encobrir as irregularidades. Na madrugada de 19 de outubro de 2024, Elvino Dias e Paulo Guambe foram brutal e cobardemente assassinados. O crime ocorreu exactamente no mesmo período em que o Chefe do DOP autorizou a saída irregular e a destruição dos registos. Informações preliminares sugerem que Julião Ruben Munguambe e Edson Cassiano Lacerda Silica, ambos com histórico de envolvimento em crimes graves, terão sido libertados e armados para executar os assassinatos. As vítimas foram atingidas por 25 disparos à queima-roupa, num acto que evidencia premeditação e extrema violência. Regista-se ainda que Edson Cassiano Lacerda Sílica é apontado como membro de um grupo de esquadrão da morte responsável pelo assassinato do activista social e defensor de direitos humanos Anastácio Matavel, ocorrido em 7 de outubro de 2019, também em contexto eleitoral, tal como os homicídios de Guambe e Dias.

​CONCLUSÃO

Passado mais de um ano dos assassinatos de Elvino Dias e Paulo Guambe, persistem dúvidas sobre a consistência das versões apresentadas pelas autoridades, que têm variado entre motivações passionais e ligações a processos criminais, versões estas amplamente difundidas, mas ainda envoltas em controvérsia e questionamentos públicos. As inconsistências apontadas, somadas ao silêncio e à ausência de avanços claros na investigação, reforçam a necessidade de um apuramento rigoroso e transparente. Nesse sentido, é essencial que a PGR considere seriamente as denúncias do CDD, incluindo as suspeitas envolvendo o chefe do DOP e outros elementos do sistema prisional. Só uma investigação completa e sem omissões poderá esclarecer os factos, responsabilizar eventuais envolvidos e responder às exigências de justiça das famílias das vítimas e da sociedade.

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Fonte: CDD