A agência de notação financeira Fitch Ratings desceu o Rating de Incumprimento de Emissor (IDR) de Longo Prazo em Moeda Estrangeira de Moçambique de ‘CCC’ para ‘CC’. Habitualmente, a Fitch não atribui perspectivas (Outlooks) a dívidas soberanas com classificação de ‘CCC+’ ou inferior.

​Esta descida reflecte a avaliação da Fitch de que uma reestruturação do único Eurobond de Moçambique tornou-se provável no actual horizonte de avaliação. As autoridades moçambicanas comunicaram no início deste mês a intenção de dialogar com os credores sobre operações de dívida que a agência provavelmente classificaria como uma “Troca de Dívida em Dificuldade” (DDE), caso envolvam reduções substanciais nos termos para os detentores dos títulos (como o prolongamento das maturidades). Mesmo sem esta sinalização, a Fitch considera haver um risco elevado de um evento de crédito, seja através de uma reestruturação associada a um programa do FMI para repor a sustentabilidade da dívida, ou através de um incumprimento directo (default) caso esse programa não se concretize ou não seja cumprido.

​O rating de Moçambique continua a espelhar pressões de financiamento severas, défices orçamentais persistentes bem acima da média dos seus pares, uma dívida pública elevada e a acumulação de atrasos no serviço da dívida. Estas dificuldades são mitigadas, em parte, pelas perspectivas transformadoras do desenvolvimento do Gás Natural Liquefeito (GNL) a partir de 2028, pela diminuição da instabilidade política e pela forte entrada de Investimento Directo Estrangeiro (IDE).

​Embora a próxima avaliação oficial estivesse agendada apenas para 24 de Julho de 2026, os regulamentos das agências de notação permitem desvios ao calendário publicado quando ocorrem alterações materiais na capacidade de crédito de um emissor. A Fitch considerou necessário actualizar a classificação de imediato devido aos recentes desenvolvimentos no país.

​Principais Factores de Rating (Peso Elevado)

• ​Reestruturação Agora Provável: O FMI avaliou a dívida pública moçambicana como insustentável sob a actual trajectória política (antes mesmo do início da guerra no Irão). Dado o empenho das autoridades em garantir um novo programa do FMI, a Fitch vê como provável que a reestruturação do Eurobond faça parte do plano de restauração da sustentabilidade. Qualquer reestruturação comercial com perdas de condições será tratada como DDE.
• ​Aumento do Risco de Incumprimento Sem Programa: Se o país não conseguir um novo acordo com o FMI ou falhar as exigências fiscais requeridas, o risco de incumprimento agrava-se, dada a falta de acesso aos mercados e de apoio multilateral.
• ​Pressões de Financiamento: O ambiente financeiro degradou-se. No final de 2025, os atrasos no serviço da dívida chegaram a cerca de 1,3% do PIB, afectando também a dívida interna de curto prazo. O governo está fortemente dependente de financiamento do banco central e de emissões internas caras devido à ausência de um programa activo do FMI.
• ​Défices Fiscais Persistentes: O défice do governo em 2025 foi estimado em 4,6% do PIB (2,2% numa base de caixa, reflectindo atrasos significativos nos pagamentos internos), valor superior à mediana de 3,4% dos pares avaliados em ‘B’/’C’/’D’. A recolha de impostos ficou aquém devido a perturbações pós-eleitorais, e a despesa continua rígida, com os salários a representarem 47% dos gastos totais. O défice deverá manter-se elevado em 2026.
• ​Crescimento da Dívida Pública: A Fitch prevê que a dívida do governo fique acima dos 90% do PIB entre 2026 e 2027, superando a mediana dos pares (68,7%). A proporção da dívida interna subiu drasticamente de 24% em 2023 para quase 40% no final de 2026, resultando em custos mais altos e maturidades mais curtas. Além disso, o pagamento antecipado de cerca de 700 milhões de dólares ao FMI em Março trouxe incertezas adicionais sobre as fontes de financiamento e o impacto nas contas soberanas.
• ​Pressões Externas Elevadas: O défice da balança corrente atingiu 17% do PIB em 2025 e deverá alargar-se substancialmente até 2026 devido às importações para a construção dos projectos de GNL. A escassez de divisas e a guerra no Irão (que ameaça prolongar os altos preços da energia) podem agravar a situação.

​Outros Factores de Rating

• ​Alívio nas Tensões Políticas: A instabilidade diminuiu em 2025, com acordos entre o Governo e a oposição sobre reformas judiciais e eleitorais a garantirem a aprovação do orçamento no parlamento. Moçambique saiu da lista cinzenta do GAFI em 2025, mas persistem desafios como a corrupção, desemprego jovem e vulnerabilidade climática.
• ​Recuperação Lenta da Recessão: A economia recuou 0,5% em 2025. A Fitch prevê um crescimento lento de 1% em 2026, acelerando a partir de 2027 com a intensificação da construção e produção de GNL, embora os riscos de segurança em Cabo Delgado se mantenham.
• ​Domínio da Dívida Concessional: A dívida pública externa situou-se em 57% do PIB no final de 2025 (incluindo obrigações garantidas da ENH). Sem contar com a ENH, 90% é concessional, proveniente de credores multilaterais (21% do PIB) e bilaterais (13%, com destaque para a China, com 5%). O serviço do Eurobond de 900 milhões de dólares é suportável a curto prazo (apenas juros até 2027), mas o pagamento do capital entre 2028 e 2031 representa um desafio colossal.

​Considerações ESG (Critérios Ambientais, Sociais e de Governança)

Moçambique possui uma Pontuação de Relevância ESG de ‘5’ para Estabilidade Política e Direitos, bem como para Estado de Direito, Qualidade Institucional e Controlo da Corrupção. Estas notas baseiam-se na baixa classificação do país (17,5) nos Indicadores de Governança do Banco Mundial (WBGI), motivada por falta de transições pacíficas, violência no norte, capacidade institucional fraca e corrupção elevada.

O país tem também a nota ‘4’ para Direitos Humanos e Liberdades Políticas, e ‘4’ para Direitos dos Credores (impulsionada pela recente reestruturação da dívida pública em 2020).

​Sensibilidades do Rating

• ​Factores que podem levar a uma nova descida: Lançamento oficial de um processo de renegociação de dívida (considerado pela Fitch como DDE), falha no pagamento do Eurobond dentro do período de carência, ou uma declaração unilateral de moratória.
• ​Factores que podem levar a uma subida: Evidências de que a sustentabilidade da dívida pode ser restabelecida sem a reestruturação do Eurobond, suportada por melhorias nas perspectivas orçamentais, condições de financiamento externo e redução da pressão sobre as reservas cambiais.

​Modelo de Rating e Limite de País (Country Ceiling)

O Modelo de Rating Soberano (SRM) da Fitch atribuiria uma nota de ‘CCC+’, mas o comité optou por não usar o modelo mecânico, guiando-se pelas definições directas de rating para classificações de ‘CCC+’ e inferiores.

O “Tecto do País” foi definido como ‘B-‘. Para esta categoria, a base de partida é ‘CCC+’, à qual foi aplicado um ajuste qualitativo positivo de +1 nível relacionado com as Restrições da Balança de Pagamentos. O comité notou que, apesar de existirem controlos de capitais, estes são limitados e não têm impedido o sector privado de converter ou transferir fundos para o exterior, uma dinâmica favorecida pelos investimentos esperados no sector do gás.

​(Nota: O rastreador de vulnerabilidade climática da Fitch não indicou um risco elevado para Moçambique nesta revisão específica).