​A Procuradoria da República da Cidade de Nampula determinou o arquivamento do caso referente aos alegados episódios de violência física e maus-tratos contra o activista Gamito dos Santos. O incidente em análise remonta a 18 de Março de 2023, enquadrando-se no contexto da tentativa de realização de uma marcha em memória do falecido rapper Azagaia, na cidade de Nampula.

​Falta de Provas Dita Decisão do Ministério Público

​De acordo com o despacho emitido pela instituição de justiça, não foram reunidas provas materiais suficientes para viabilizar uma acusação criminal. O Ministério Público clarificou que a prova existente acabou por ser considerada “fragmentária e insuficiente”.

​Apesar das várias diligências efectuadas pelos investigadores — que incluíram a análise de relatórios médicos, recolha de testemunhos, contacto com as entidades policiais e tentativas de reconstituição dos acontecimentos —, o documento refere que se mantêm incertezas cruciais, nomeadamente sobre:

• ​A real dinâmica e ocorrência exacta dos factos;
• ​A identificação precisa dos agentes da autoridade supostamente envolvidos nas agressões;
• ​A conformidade e legalidade da actuação da polícia durante a operação de dispersão da referida marcha.

​Face a este cenário, o processo fica encerrado. Contudo, a Procuradoria ressalva que o caso poderá vir a ser reaberto no futuro, desde que sejam apresentados novos elementos probatórios que se revelem relevantes.

​O Relato Chocante da Vítima e a Posição da PRM

​Este processo gerou uma forte onda de indignação pública e foi tema de destaque na 4.ª edição do Jornal Rigor, lançada a 23 de Março de 2023. Na altura, a publicação detalhou as graves acusações levantadas por Gamito dos Santos.

​Segundo a denúncia feita pelo activista à reportagem, a sua captura ocorreu nas instalações do restaurante “Cantinho da Pizza”. Dali, terá sido conduzido para o comando da Polícia da República de Moçambique (PRM), onde afirma ter sido alvo de sessões de tortura ao longo de aproximadamente duas horas. O jovem relatou os momentos de terror, afirmando ter sido despojado das suas roupas, vendado e amarrado, sofrendo de seguida violentas agressões em várias partes do corpo, que incluíram espancamentos generalizados, pontapés e pisões com botas.

​Em contraponto, contactada na altura para a mesma edição do jornal, a PRM confirmou que o activista foi efectivamente detido, mas rejeitou de forma oficial e categórica as acusações de que este teria sido submetido a qualquer tipo de tortura ou maus-tratos nas suas celas.

​Fonte: Jornal Rigor