​O Conselho de Ministros de Moçambique aprovou, na passada terça-feira, dia 26 de Maio, a criação do Comité de Coordenação do Sector Agrícola (CCSA). De acordo com a agência de notícias Lusa, este novo órgão de natureza consultiva foi desenhado para fortalecer a coordenação institucional e assegurar uma gestão mais eficaz dos recursos financeiros canalizados para projectos e programas agrícolas a nível nacional.

​As Funções e Objectivos do CCSA

​No comunicado final da sessão, o Governo explicou que o recém-criado comité assumirá um papel central na consultoria e coordenação de áreas críticas, nomeadamente no planeamento, orçamentação, implementação, monitoria e avaliação das políticas e estratégias definidas para a agricultura.

​A principal missão do CCSA é elevar a qualidade do diálogo entre os diversos intervenientes do sector. O Executivo destaca que a entidade servirá para promover uma “implementação eficiente de programas e projetos, bem como maior responsabilização e responsabilidade em relação ao desempenho das principais partes interessadas”, optimizando a forma como os recursos materiais e financeiros são mobilizados e distribuídos.

​Expansão do Licenciamento Automático

​Durante a mesma reunião governamental, foi também aprovado o regulamento sobre a notificação prévia para o exercício de actividades económicas. Esta medida vem alargar o regime de licenciamento automático a negócios classificados como sendo de baixo risco para a saúde pública e para a segurança do Estado.

​O novo quadro regulamentar introduz mais 19 actividades económicas e aposta na digitalização, na interoperabilidade de sistemas e na melhoria da supervisão administrativa. O Governo sublinha que esta revisão é uma resposta directa à “necessidade de reduzir a burocracia, promover a formalização econômica, ampliar a base tributária e incentivar a criação de pequenas e médias empresas e o emprego juvenil”.

​Licenciamento Simplificado e Modernização Económica

​Numa medida complementar, o Conselho de Ministros deu ainda luz verde a um regulamento de licenciamento simplificado. Este aplica-se especificamente a sectores cujas actividades não representam impactos negativos significativos para a economia, meio ambiente, segurança ou saúde pública.

​Enquadrada numa ampla reforma económica estrutural, a iniciativa visa modernizar o ambiente de negócios nacional, dando total prioridade aos mecanismos digitais e à simplificação de procedimentos. Com esta proposta, o Governo introduz 49 actividades económicas de vários sectores neste regime facilitado, assegurando que o passo trará “menos burocracia, maior confiança nos cidadãos e mais inclusão económica”.

​No seu conjunto, estas decisões consagram a estratégia delineada pelo Executivo para dinamizar a actividade económica, estimular o investimento e melhorar substancialmente o ambiente de negócios no país.

​Fonte Original: 360 Moçambique / Agência Lusa