​António Chipanga, vice-coordenador da Comissão dos Assuntos Eleitorais no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo, sugeriu a diminuição do número de integrantes da Comissão Nacional de Eleições (CNE) dos atuais 17 para 13 membros. A medida é apontada como um passo fundamental para iniciar uma transição progressiva rumo ao distanciamento partidário nos órgãos de gestão eleitoral em Moçambique.

​Argumentação e eficiência institucional

​A posição foi manifestada na cidade de Maputo, durante o Congresso da Justiça, onde o responsável interveio no painel sob o lema “Arquitetura Institucional da Administração Eleitoral”. Na sua perspetiva, a atual estrutura da CNE é sobrecarregada, sustentando que a quantidade de comissários não dita, de forma alguma, a transparência, aceitação ou eficácia das dinâmicas de votação.

​O jurista sublinhou que Moçambique se destaca negativamente à escala internacional por possuir um dos elencos eleitorais mais populosos. Contudo, enfatizou que a dimensão humana não é a raiz das falhas:

​“O problema não está no número de pessoas que integram o órgão. A questão é garantir que a instituição funcione de forma eficiente e credível.”

​Críticas ao modelo partidário e caminho para a reforma

​O vice-coordenador teceu duras críticas à excessiva influência e representação das forças políticas em toda a cadeia da administração eleitoral — abrangendo desde o topo, na CNE, até à base, no funcionamento das mesas de votação. Chipanga adiantou que o desenho atual do sistema acaba por fomentar um clima crónico de suspeição e desconfiança entre os próprios intervenientes do xadrez político.

​Na visão do especialista, o processo de afastamento dos partidos políticos da gestão das eleições não deve ser operado de forma abrupta. Em vez disso, propõe um modelo de transição faseada que previna choques institucionais na transmutação para um formato totalmente independente e livre de amarras partidárias.

​Para concluir, Chipanga recordou que as múltiplas revisões e reformas à legislação e práticas eleitorais feitas no país até hoje falharam em erradicar as habituais tensões e contestações pós-voto. Nesse sentido, defendeu a urgência de transformações profundas e estruturais capazes de restabelecer o crédito e o respeito da população moçambicana pelas entidades que tutelam os escrutínios.

​Com base na cobertura informativa e dados avançados pelo Jornal Domingo