TTNEWS MAPUTO — Numa iniciativa política de elevado impacto, Venâncio António Bila Mondlane remeteu oficialmente, esta quinta-feira, 11 de Junho de 2026, uma missiva formal e uma extensa “Carta Aberta ao Presidente da República de Moçambique”, Daniel Chapo. O documento, registado sob a nota de referência N/Ref: VM/111/2026, apresenta um diagnóstico severo sobre a deterioração dos direitos humanos, a violência política institucionalizada e o sufocamento das liberdades democráticas no país.
Mondlane esclarece que o documento não constitui “um acto de hostilidade”, mas sim um “acto de responsabilidade” face a uma escalada que ameaça a integridade do Estado de Direito. O líder político posiciona-se não apenas como a figura visível da oposição, mas como legítimo representante de “milhões de moçambicanos que aspiram por um país mais livre, justo e democrático”.
I. O Contexto: O Retorno da Impunidade Policial
Na fundamentação da carta, ilustrada na imagem FB_IMG_1781184044135.jpg, o autor aponta que Moçambique atravessa um dos períodos “mais sombrios da sua história em matéria de direitos humanos”. É evocado o padrão histórico de impunidade policial denunciado pela Amnistia Internacional em 2008 e 2015.
Mondlane argumenta que este ciclo repressivo é um legado herdado de três décadas de administrações anteriores (desde as primeiras eleições gerais em 1994), mas sublinha que os episódios mais recentes demonstram um agravamento acentuado durante o atual mandato de Daniel Chapo.
Entre as violações ao direito constitucional de protesto público, são destacados os seguintes factos:
- A proibição da marcha da Associação Médica de Moçambique, que pretendia protestar após o rapto de dois dos seus membros;
- O bloqueio de manifestações de jovens em Maputo que protestavam contra o aumento das tarifas de internet;
- Uma campanha contínua de perseguições, detenções arbitrárias e desaparecimentos forçados de ativistas que promovem o chamado “despertar do povo”.
II. Cronologia Detalhada da Repressão (2023–2026)
O documento expõe uma cronologia minuciosa que expõe o rasto de violência e uso desproporcional da força pelo Estado:
- 18 de Março de 2023: Jovens saíram às ruas em várias capitais provinciais, após notificação prévia às autoridades, para homenagear o falecido músico e ativista Édson da Luz (Azagaia). A manifestação foi violentamente reprimida pela Unidade de Intervenção Rápida (UIR).
- Outubro e Novembro de 2023: Na sequência das eleições autárquicas de 11 de Outubro, onde foram apresentadas provas públicas de alegadas irregularidades eleitorais, registaram-se marchas pacíficas contínuas por cerca de 30 dias. Nos dias 17 e 27 de Outubro, e em datas subsequentes, as forças de segurança recorreram a gás lacrimogéneo, munições reais e meios coercivos, resultando em dezenas de manifestantes desarmados feridos.
- 18 para 19 de Outubro de 2024: Assassinato do advogado Elvino Dias.
- Outubro de 2024 a Março de 2025: Uma crise pós-eleitoral severa resultou em cinco meses de protestos sociais. A atuação da UIR culminou na morte de aproximadamente 400 cidadãos inocentes e desarmados.
- 09 de Janeiro de 2025: Dia do regresso de Mondlane do exílio forçado (motivado pelo assassinato de Elvino Dias). À chegada ao Aeroporto de Maputo e ao longo do percurso pela cidade, a UIR disparou contra cidadãos, matando dois jovens desarmados cujo único ato foi demonstrar curiosidade em acompanhar a comitiva política.
- 15 de Janeiro de 2025: Dia da tomada de posse presidencial. Três jovens que simplesmente regressavam a casa foram mortos pela UIR. Mondlane relata ter visitado pessoalmente as campas destas vítimas no cemitério de Machava Bedene.
- 24 de Fevereiro de 2025: Em comício na Cidade de Pemba, o Presidente Daniel Chapo declarou publicamente que iria “jorrar sangue” para pôr termo às manifestações. Segundo Mondlane, esta afirmação não foi um ato circunstancial, mas uma instrução direta e clara para que as Forças de Defesa e Segurança (FDS) passassem a atuar “sem piedade”.
III. O “Diálogo Traído” e as Declarações à CNN Portugal
Conforme documentado na imagem FB_IMG_1781184055520.jpg, Venâncio Mondlane revela os bastidores de duas reuniões secretas de alto nível mantidas com o Chefe de Estado para pacificar a nação:
O Primeiro Encontro (23 de Março de 2025)
Nesta reunião, ambas as partes firmaram um acordo assente em quatro pilares vitais:
- Cessação imediata da violência por ambas as partes;
- Prestação de apoio médico e medicamentoso aos cidadãos feridos;
- Indemnização financeira às famílias enlutadas pelas cerca de 400 mortes registadas;
- Libertação incondicional dos cidadãos detidos no contexto das manifestações.
Após o encontro, Mondlane emitiu um pronunciamento público nas suas redes sociais — que alcançam mais de dois milhões de moçambicanos —, apelando à suspensão dos protestos e de retaliações, o que foi integralmente cumprido pela população. Em contrapartida, Daniel Chapo não fez uma declaração pública, limitando-se a confirmar internamente instruções para que as FDS não agredissem a população.
O Segundo Encontro (20 de Maio de 2025)
Realizado para aprofundar a implementação do acordo anterior. Na ocasião, Mondlane entregou em mãos ao assessor de imprensa da Presidência um dossiê detalhando assassinatos, raptos e perseguições direcionadas contra os membros do partido ANAMOLA. Volvido quase um ano, a única resposta obtida foi uma nota estritamente procedimental e genérica, sem qualquer esclarecimento prático ou investigação dos factos reportados.
A Rutura na Imprensa Internacional
O ponto de rutura, classificado por Mondlane como paradoxal e contrário ao espírito de reconciliação, deu-se quando o Presidente Daniel Chapo, numa entrevista pública concedida à estação televisiva CNN Portugal, negou categoricamente a existência de qualquer compromisso.
“Não há acordo com Venâncio Mondlane. E onde não há acordo, não há nada para cumprir”, afirmou Chapo na entrevista.
Para Mondlane, esta declaração foi recebida como uma mensagem clara de que o “Estado deserrava o machado de guerra contra o povo”.
O líder opositor criticou ainda um episódio recente na Província de Manica, onde o Chefe de Estado evocou publicamente “o fantasma das manifestações” e associou falsamente os manifestantes a boatos sobre o “desaparecimento de órgãos genitais”. Mondlane classificou a postura do magistrado como um exemplo de “irresponsabilidade política e social”, acusando-o de amplificar narrativas falsas em vez de promover a serenidade e combater a desinformação.
IV. Perseguição Sistemática ao Partido ANAMOLA
A quarta secção da denúncia, visível em FB_IMG_1781184059068.jpg, foca-se naquilo que descreve como uma campanha deliberada de asfixia e violência contra o partido ANAMOLA:
- 15 de Agosto de 2025: Sob intensa pressão da comunidade internacional, as autoridades governamentais aprovaram o registo oficial do partido ANAMOLA.
- 21 de Agosto de 2025: Foi submetido um pedido formal para a integração do partido na COTE (Comissão Técnica para Operacionalização do Acordo Político). Nove meses depois, o Executivo mantém-se em silêncio, demonstrando, segundo o autor, que a reconciliação e o diálogo são meras “retóricas superficiais”.
Mondlane relata que, longe de haver paz, a UIR foi mobilizada para intensificar perseguições, raptos, sequestros, detenções arbitrárias, agressões e invasões domiciliares sem mandado judicial contra os membros do seu partido.
Entre Março de 2025 e Maio de 2026, foram contabilizados mais de 450 casos de violência contra integrantes do ANAMOLA, resultando em 56 mortes. O homicídio mais recente ocorreu a 09 de Maio de 2026, vitimando Anselmo Abílio Vicente, Coordenador Político do Partido na Cidade de Chimoio. Paralelamente, registam-se severos danos patrimoniais e incêndios criminosos a habitações de membros da organização na província de Tete, factos também denunciados publicamente pelo Diretor Executivo da Plataforma DECIDE.
Com a proximidade da 1ª Convenção Nacional do Partido ANAMOLA, agendada para os dias 20 a 22 de Junho de 2026, Mondlane alerta que os relatos de raptos e prisões ilegais de delegados políticos estão a multiplicar-se semanalmente.
V. Exortação Final: Alerta sobre Resistência Popular
A fechar o documento, cujas páginas finais constam em FB_IMG_1781184059068.jpg e FB_IMG_1781184062988.jpg, Venâncio Mondlane dirige uma exortação direta a Daniel Chapo, na qualidade de autoridade máxima e responsável pelo comando das forças policiais:
”Exorto-vos, como a autoridade máxima responsável pelo Comando dado à UIR e outras forças envolvidas nestas mortes, a fazer tudo para cessar esta carnificina.”
O líder político adverte o regime de que a repressão e a violência falharão em desencorajar a oposição, afirmando que “todo o sangue derramado apenas fertilizará e catalisará a convicção de que o Povo se deve unir e preparar para uma nova e longa batalha contra a sua própria opressão”. Mondlane qualifica as ações do Estado como crimes premeditados destinados a intimidar a população, enfraquecer o ANAMOLA e silenciar o processo democrático.
Mondlane lamenta que a sua lealdade e os esforços demonstrados desde o encontro de 23 de Março de 2025 tenham sido interpretados pelo Governo como um “salva-conduto” para perpetrar atrocidades. Num aviso final de particular gravidade, deixa claro que, embora a sua organização não procure o conflito, a ausência de vias institucionais democráticas poderá empurrar a população para vias alternativas:
”Não procuramos conflito. Mas se o povo for coagido e ficar sem recurso legal, a história ensina que os povos privados de canais legítimos de participação e justiça tendem a procurar outras formas de resistência.”
A missiva encerra reiterando a abertura para um diálogo genuíno focado na paz, recusando, contudo, a aceitação passiva do desmantelamento da democracia no país. O documento é assinado de forma autógrafa por Venâncio António Bila Mondlane, datado em Maputo, aos 11 de Junho de 2026.
