​A Presidente do Tribunal Administrativo (TA), Ana Maria Gemo, defendeu, nesta quarta-feira, uma reestruturação profunda do setor judicial moçambicano, aproveitando o processo de revisão da Constituição em andamento no país. A magistrada propôs a instituição de um Supremo Tribunal Administrativo e de um Tribunal de Contas, classificando estas metas como fundamentais para solidificar o Estado de Direito, garantir a transparência no uso dos fundos públicos e elevar a credibilidade das instituições perante a sociedade.

​Debate estratégico no Congresso da Justiça

​Esta perspetiva foi partilhada durante uma Mesa Redonda de Alto Nível inserida no Congresso da Justiça. O debate, que teve como lema “Que Reforma da Justiça o País Precisa no Horizonte Constitucional?”, serviu de plataforma para que decisores políticos, especialistas do setor e quadros da administração judicial analisassem as principais debilidades e metas do sistema em Moçambique.

​No seu discurso, Ana Maria Gemo sustentou que o atual Tribunal Administrativo deve ser elevado ao estatuto de Supremo Tribunal Administrativo. De acordo com a sua visão, esta alteração institucional trará maior especialização e autonomia às jurisdições aduaneira, fiscal e administrativa, promovendo uma jurisprudência uniformizada, estabilidade jurídica e maior segurança para a população.

​Outro ponto fulcral da sua intervenção foi a necessidade de se fundar um Tribunal de Contas independente. Para a líder do TA, este órgão funcionará como um motor essencial para o controlo financeiro das contas públicas, exigindo maior rigor aos gestores do Estado e funcionando como uma ferramenta de peso no combate aos atos de corrupção.

​Além da Constituição: Modernização e expansão dos serviços

​A Presidente do TA realçou que as mudanças necessárias para o setor não se devem limitar à esfera constitucional. Para Gemo, é urgente avançar com a modernização das infraestruturas judiciais, a atualização do arcabouço legislativo e a garantia de independência nas vertentes financeira, funcional e institucional dos tribunais, além de assegurar o alargamento da cobertura judicial a todas as regiões do país.

​As metas prioritárias detalhadas pela magistrada incluem:

• ​Adoção do processo digitalizado e desmaterialização dos trâmites nos tribunais;
• ​Criação e entrada em funcionamento de tribunais administrativos de recurso;
• ​Abertura de tribunais específicos para as áreas fiscal e aduaneira em todas as capitais provinciais;
• ​Investimento contínuo na formação técnica e especializada de funcionários e magistrados.

​Para concluir, Ana Maria Gemo advertiu que a sociedade moçambicana atual clama por uma prestação jurídica dotada de maior rapidez, clareza e previsibilidade nos seus vereditos, respondendo com eficácia às suas demandas diárias. A magistrada frisou que o propósito central desta reforma assenta na consolidação de entidades modernas, produtivas e acessíveis a todos, convertendo as premissas da Lei Magna em benefícios reais para a comunidade.