O presente artigo analisa criticamente a intenção do Governo moçambicano de utilizar fundos do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) no processo de reestruturação da companhia aérea estatal Linhas Aéreas de Moçambique (LAM). Com base numa abordagem multidisciplinar, o texto questiona os fundamentos e consequências dessa proposta, apontando para riscos económicos, éticos e sociais que podem comprometer o futuro da previdência em Moçambique.

INSS em Risco: Quando o Fundo de Pensões se Torna o Último Recurso

A proposta governamental de aplicar recursos do INSS na LAM vai além de uma simples medida de política pública: trata-se de um desvio grave da função social de um fundo criado para proteger trabalhadores e pensionistas. A medida, embora justificada como estratégia de recuperação económica, representa na prática uma transferência de encargos de um sector falido para os contribuintes mais vulneráveis.

Um Instrumento de Benefício para as Elites

Ao longo dos anos, o INSS tem sido alvo de críticas por sua vulnerabilidade à influência política. Casos de investimentos duvidosos, falta de transparência, ausência de prestação de contas e favorecimento a interesses privados têm sido recorrentes. O fundo tem servido, muitas vezes, como instrumento de suporte a negócios ineficazes e decisões políticas sem retorno claro para os beneficiários.

A LAM: Uma Companhia à Deriva

A decadência da LAM não é recente. Com uma gestão marcada por ineficiência, favorecimentos políticos e contratos desvantajosos, a companhia aérea estatal tornou-se sinónimo de má administração. Sua manutenção com fundos públicos tem levantado sérias dúvidas sobre a viabilidade da empresa e o real interesse em sua reestruturação.

Os Contribuintes como Sacrificados

Canalizar fundos do INSS para salvar a LAM é um ato que fragiliza a confiança no sistema de segurança social. Os trabalhadores que contribuíram durante anos para garantir uma reforma digna são agora forçados, indiretamente, a financiar a sobrevivência de estruturas económicas disfuncionais. Essa lógica é vista como uma forma de injustiça institucional, onde o ônus recai sobre os mais frágeis da sociedade.

Ameaça à Sustentabilidade do Sistema Previdenciário

A sustentabilidade do INSS depende de uma gestão criteriosa e de investimentos seguros. Utilizar o fundo para cobrir défices estruturais de empresas públicas compromete sua estabilidade a longo prazo e expõe o sistema a riscos graves, inclusive à possibilidade de colapso.

Conclusão: Um Chamado à Responsabilidade Nacional

A proposta de envolvimento do INSS no resgate da LAM é reflexo de uma cultura de gestão pública voltada à manutenção de estruturas políticas e não ao bem-estar social. O modelo atual, em que instituições públicas são usadas para financiar interesses partidários, ameaça a democracia e consolida um sistema onde poucos se beneficiam às custas da maioria.

É urgente que se imponha uma moratória sobre investimentos do INSS em empresas com dificuldades financeiras, que se exijam auditorias independentes e transparentes, e que se recoloque o fundo ao serviço da classe trabalhadora.

Nota Final:

“Quando o contribuinte é punido pelas falhas do gestor, e o reformado financia os privilégios de quem nunca é responsabilizado, o Estado social dá lugar a um regime de pilhagem legalizada.”