O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está finalizando um projeto de lei que estabelece regras rígidas para o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. A minuta, elaborada pelo Ministério da Justiça e discutida por Lula com oito ministros no dia 13 de agosto, no Palácio do Planalto, foi obtida pela Folha de S. Paulo e prevê mudanças profundas na forma como big techs operam no Brasil.

Segundo o texto, menores de 12 anos seriam proibidos de acessar redes sociais, enquanto adolescentes de até 16 anos só poderiam usar as plataformas com supervisão e monitoramento dos pais. Além disso, as empresas de tecnologia seriam obrigadas a implementar ferramentas de bloqueio de conteúdos, limitação de tempo de uso e verificação de idade real dos usuários, medida que hoje não é aplicada de forma efetiva.

As plataformas que descumprirem as regras estarão sujeitas a multas pesadas, e a fiscalização ficaria a cargo da Anatel, em parceria com o Ministério da Justiça. O projeto também exige que as empresas ofereçam aos pais mecanismos para controlar ou restringir funcionalidades das contas dos filhos.

A agenda de regulação digital já estava no radar do Planalto, mas ganhou prioridade após dois episódios recentes: o “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos ao Brasil pelo governo Trump, que reacendeu o debate sobre soberania digital, e a repercussão de um vídeo polêmico do influenciador Felca, que viralizou e levantou preocupações sobre exposição de jovens a conteúdos sensíveis.

O setor econômico reagiu com cautela. Reportagem do Valor Econômico aponta que empresas de tecnologia temem aumento de custos operacionais e possível retração de usuários jovens, uma das principais bases de crescimento das plataformas.

No cenário internacional, medidas semelhantes vêm sendo debatidas em países como França e Estados Unidos, que estudam limites de idade para acesso às redes sociais diante de estudos que relacionam o uso excessivo ao agravamento de problemas de saúde mental entre adolescentes.

A proposta brasileira, no entanto, já enfrenta críticas. Especialistas em direitos digitais alertam para o risco de excessiva vigilância sobre menores e possíveis violações de privacidade. Representantes das big techs, por sua vez, indicaram que devem pressionar o Congresso por ajustes no texto antes de sua votação.

Apesar das resistências, o governo Lula afirma que o projeto é uma prioridade e pretende enviá-lo ao Legislativo ainda neste ano, como parte de uma estratégia mais ampla de regulação do ambiente digital no Brasil.