MAPUTO – Numa sessão estratégica realizada esta terça-feira, 10 de março de 2026, o Conselho de Ministros de Moçambique aprovou um pacote de reformas institucionais focado na modernização tecnológica e na segurança financeira do país. Entre os destaques da 7.ª Sessão Ordinária estão a criação de novas entidades para a gestão da Inteligência Artificial e a aprovação de estratégias de combate ao branqueamento de capitais.

Impulso à Transformação Digital e Inteligência Artificial

​O Governo oficializou a criação da Agência de Transformação Digital e Inovação (ATDI, IP). Esta nova entidade de “Categoria A” goza de autonomia administrativa e financeira, surgindo para substituir o antigo Instituto Nacional do Governo Electrónico. A ATDI terá a missão de coordenar a fusão de plataformas, gerir centros de dados e otimizar os sistemas de prestação de serviços públicos aos cidadãos.

​Acompanhando o avanço tecnológico global, foi também aprovada a criação da Comissão Nacional para a Inteligência Artificial (CNIA). O órgão atuará como consultor técnico do Governo em matérias de inovação e segurança de informação, garantindo que a integração da IA no país ocorra sob bases científicas e éticas.

​Para operacionalizar estas mudanças, foi instituída a Comissão Técnica Multissetorial de Coordenação e Implementação da Transformação Digital (CTD), que servirá de braço técnico para a modernização da Administração Pública.

Segurança e Parcerias Estratégicas

​No setor de transportes e logística, o executivo autorizou os ministérios das Finanças e dos Transportes a negociar uma parceria público-privada com a sociedade Kudumba Investments, Lda. O objetivo é a implementação de um contrato de concessão para a inspeção não intrusiva (via scanner) de mercadorias, bagagens e pessoas, visando reforçar a segurança nas fronteiras e portos.

​No âmbito da integridade financeira, foi aprovada a Estratégia de Continuidade e Sustentabilidade do Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (2026-2030). O plano visa alinhar Moçambique com os padrões internacionais do GAFI, envolvendo autoridades policiais, instituições financeiras e o setor privado.

Monitorização da Época Chuvosa e Crise Internacional

​A sessão também serviu para avaliar temas urgentes da atualidade nacional:

• ​Emergências Climáticas: O Governo analisou o impacto da Época Chuvosa e Ciclónica 2025/2026, com foco nas medidas de mitigação contra cheias, inundações e o surto de cólera.
• ​Economia: Foram discutidos os efeitos da instabilidade no Médio Oriente e a consequente subida dos preços do petróleo, que continua a pressionar a economia nacional.
• ​Educação: O Conselho de Ministros recebeu atualizações sobre o processo de impressão e distribuição dos livros escolares e materiais didáticos para o ensino primário.

​Com estas decisões, o Governo moçambicano reafirma a sua aposta na digitalização como motor de desenvolvimento, sem descurar a vigilância sobre os riscos económicos e climáticos que afetam o país.