MAPUTO, 14 de Abril de 2026 – O Centro de Integridade Pública (CIP) submeteu nesta terça-feira cartas dirigidas aos antigos Presidentes da República de Moçambique, apelando à renúncia voluntária parcial de novas regalias estatais. As missivas foram endereçadas a Joaquim Chissano, Armando Guebuza e Filipe Nyusi.

​A organização da sociedade civil contesta os benefícios previstos no Decreto n.º 9/2026, de 27 de Março, um instrumento que regulamenta os direitos e deveres dos Chefes de Estado após a cessação das suas funções. Segundo o CIP, o documento introduz um conjunto alargado de benefícios que terão um impacto directo e permanente no erário público.

​Embora reconheça, com elevado respeito institucional, o papel histórico destes antigos estadistas na construção e consolidação da paz no país, o CIP adverte que a ampliação destes encargos públicos suscita preocupações legítimas sobre a sua razoabilidade e sustentabilidade.

​A exigência do CIP é fundamentada nas difíceis condições socioeconómicas actuais. A organização recorda que Moçambique continua a enfrentar profundas carências estruturais, destacando problemas graves como:

• ​Atrasos salariais no sector da educação.

• ​Greves recorrentes no sector da saúde.

• ​Escassez de medicamentos.

• ​Condições precárias de ensino que afectam milhares de crianças.

​Perante este cenário de limitações fiscais e elevados índices de pobreza, a expansão destes benefícios levanta dúvidas quanto à sua conformidade com o princípio da justiça social consagrado na Constituição. O CIP alerta que a aceitação integral destas regalias poderá ser interpretada pelos cidadãos como um sinal de distanciamento das reais condições de vida da população e de fragilidade nos valores éticos da liderança pública.

​Nas cartas, o CIP apela a que os antigos Presidentes actuem como reservas morais da nação. Para além da renúncia parcial aos benefícios, a organização pede que utilizem a sua influência institucional para persuadir o actual Executivo a rever o diploma, visando a equidade e a sustentabilidade dos fundos públicos.

O CIP defende que este gesto constituiria um sinal inequívoco de compromisso com o bem comum e ajudaria a fortalecer a confiança dos cidadãos nas instituições públicas. A nota conclui recordando que o momento actual exige a reafirmação de valores de integridade, sobriedade e responsabilidade pública, evocando o exemplo de referências históricas incontornáveis como Eduardo Mondlane e Samora Machel.

Saiba mais na fonte original: CIP